"AO SENADO FEDERAL E AO POVO BRASILEIRO
Brasília, 16 de agosto de 2016.
Palavras da Presidente afastada do Brasil Dilma Vana Rousseff (1947- ). "Dirijo-me à população brasileira e às
senhoras senadoras e aos senhores senadores para manifestar mais uma vez meu
compromisso com a democracia e com as medidas necessárias à superação do
impasse político que tantos prejuízos já causou ao país. Meu retorno à
Presidência, por decisão do Senado Federal, significará a afirmação do Estado
Democrático de Direito e poderá contribuir decisivamente para o surgimento de
uma nova e promissora realidade política. Minha responsabilidade é grande. Na
jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive
oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também
críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e
políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade e
determinação para que possamos construir um novo caminho. Precisamos fortalecer a
democracia em nosso país e, para isto, será necessário que o Senado encerre o
processo de impeachment em curso, reconhecendo, diante das provas irrefutáveis,
que não houve crime de responsabilidade. Que eu sou inocente. No
presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a desconfiança
política para afastar um presidente. Há que se configurar crime de
responsabilidade. E está claro que não houve tal crime. Não é legítimo, como
querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo
"conjunto da obra". Quem afasta o presidente pelo "conjunto da
obra" é o povo e, só o povo, nas eleições. Por isso, afirmamos que, se
consumado o impeachment sem crime de responsabilidade, teríamos um golpe
de Estado. O colégio eleitoral de 110 milhões de eleitores seria
substituído, sem a devida sustentação constitucional, por um colégio eleitoral
de 81 senadores. Seria um inequívoco golpe seguido de eleição indireta. Ao
invés disso, entendo que a solução para as crises política e econômica que
enfrentamos passa pelo voto popular em eleições diretas. A democracia é o único
caminho para a construção de um Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento
e a Justiça Social. É o único caminho para sairmos da crise. Por isso, a
importância de assumirmos um claro compromisso com o Plebiscito e pela Reforma
Política. Todos sabemos que há um impasse gerado pelo esgotamento do sistema
político, seja pelo número excessivo de partidos, seja pelas práticas políticas
questionáveis, a exigir uma profunda transformação nas regras vigentes. Estou convencida da
necessidade, e darei meu apoio irrestrito à convocação de um plebiscito, com o
objetivo de consultar a população sobre a realização antecipada de eleições,
bem como sobre a reforma política e eleitoral. Devemos
concentrar esforços para que seja realizada uma ampla e profunda reforma
política, estabelecendo um novo quadro institucional que supere a fragmentação
dos partidos, moralize o financiamento das campanhas eleitorais, fortaleça a
fidelidade partidária e dê mais poder aos eleitores. A restauração plena da
democracia requer que a população decida qual é o melhor caminho para ampliar a
governabilidade e aperfeiçoar o sistema político eleitoral brasileiro. Devemos
construir, para tanto, um amplo pacto nacional, baseado em eleições livres e
diretas, que envolva todos os cidadãos e cidadãs brasileiros. Um pacto que
fortaleça os valores do Estado Democrático de Direito, a soberania nacional, o
desenvolvimento econômico e as conquistas sociais. Esse Pacto pela Unidade
Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social permitirá a pacificação do país.
O desarmamento dos espíritos e o arrefecimento das paixões devem sobrepor-se a
todo e qualquer sentimento de desunião. A transição para esse novo momento
democrático exige que seja aberto um amplo diálogo entre todas as forças vivas
da Nação Brasileira com a clara consciência de que o que nos une é o Brasil.
Diálogo com o Congresso Nacional, para que, conjunta e responsavelmente,
busquemos as melhores soluções para os problemas enfrentados pelo país. Diálogo
com a sociedade e os movimentos sociais, para que as demandas de nossa
população sejam plenamente respondidas por políticas consistentes e eficazes.
As forças produtivas, empresários e trabalhadores, devem participar de forma
ativa na construção de propostas para a retomada do crescimento e para a
elevação da competitividade de nossa economia. Reafirmo meu compromisso com o
respeito integral à Constituição Cidadã de 1988, com destaque aos direitos e
garantias individuais e coletivos que nela estão estabelecidos. Nosso lema
persistirá sendo "nenhum direito a menos". As políticas sociais que
transformaram a vida de nossa população, assegurando oportunidades para todas
as pessoas e valorizando a igualdade e a diversidade deverão ser mantidas e
renovadas. A riqueza e a força de nossa cultura devem ser valorizadas como elemento
fundador de nossa nacionalidade. Gerar mais e melhores empregos, fortalecer a
saúde pública, ampliar o acesso e elevar a qualidade da educação, assegurar o
direito à moradia e expandir a mobilidade urbana são investimentos prioritários
para o Brasil. Todas as variáveis da economia e os instrumentos da política
precisam ser canalizados para o país voltar a crescer e gerar empregos. Isso é
necessário porque, desde o início do meu segundo mandato, medidas, ações e
reformas necessárias para o país enfrentar a grave crise econômica foram
bloqueadas e as chamadas pautas bomba foram impostas, sob a lógica
irresponsável do "quanto pior, melhor". Houve um esforço obsessivo
para desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos impostos à
população. Podemos superar esse momento e, juntos, buscar o crescimento
econômico e a estabilidade, o fortalecimento da soberania nacional e a defesa
do pré-sal e de nossas riquezas naturais e minerárias. É fundamental a
continuidade da luta contra a corrupção. Este é um compromisso inegociável. Não aceitaremos qualquer pacto
em favor da impunidade daqueles que, comprovadamente, e após o exercício pleno
do contraditório e da ampla defesa, tenham praticado ilícitos ou atos de
improbidade. Povo brasileiro, senadoras e senadores. O Brasil vive um dos
mais dramáticos momentos de sua história. Um momento que requer coragem e
clareza de propósitos de todos nós. Um momento que não tolera omissões,
enganos, ou falta de compromisso com o país. Não devemos permitir que uma eventual
ruptura da ordem democrática baseada no impeachment sem crime de
responsabilidade fragilize nossa democracia, com o sacrifício dos direitos
assegurados na Constituição de 1988. Unamos nossas forças e propósitos na
defesa da democracia, o lado certo da História. Tenho orgulho de ser a primeira
mulher eleita presidenta do Brasil. Tenho orgulho de dizer que, nestes anos,
exerci meu mandato de forma digna e honesta. Honrei os votos que recebi. Em
nome desses votos e em nome de todo o povo do meu país, vou lutar com todos os
instrumentos legais de que disponho para assegurar a democracia no Brasil. A
essa altura todos sabem que não cometi crime de responsabilidade, que não há
razão legal para esse processo de impeachment, pois não há crime. Os atos que
pratiquei foram atos legais, atos necessários, atos de governo. Atos idênticos
foram executados pelos presidentes que me antecederam. Não era crime na época
deles, e também não é crime agora. Jamais se encontrará na minha vida registro
de desonestidade, covardia ou traição. Ao contrário dos que deram início a este
processo injusto e ilegal, não tenho contas secretas no exterior, nunca desviei
um único centavo do patrimônio público para meu enriquecimento pessoal ou de
terceiros e não recebi propina de ninguém. Esse processo de impeachment é
frágil, juridicamente inconsistente, um processo injusto, desencadeado contra
uma pessoa honesta e inocente. O que peço às senadoras e aos senadores é que
não se faça a injustiça de me condenar por um crime que não cometi. Não existe
injustiça mais devastadora do que condenar um inocente. A vida me ensinou o
sentido mais profundo da esperança. Resisti ao cárcere e à tortura. Gostaria de
não ter que resistir à fraude e à mais infame injustiça. Minha esperança existe
porque é também a esperança democrática do povo brasileiro, que me elegeu duas
vezes presidenta. Quem deve decidir o futuro do país é o nosso povo".
A democracia há de vencer.
Dilma Rousseff"
Dilma Rousseff"
www.noticias.uol.com.br. O julgamento do processo de impeachment da Presidente afastada começa no Senado Federal dia 25 de agosto. Se absolvida é reconduzida imediatamente ao cargo. Se condenada (dois terços, isto é 54 votos, dos 81 senadores) perderá definitivamente o cargo, ficando (impossibilitada de concorrer a cargo público, ser eleita), inelegível por oito anos. Abraço. Davi.
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