Processo de Impeachment da presidente Dilma Já Nasce Morto.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (1958-  ), aceitou na noite desta quarta-feira (02/12) o pedido de impeachment impetrado contra a presidente Dilma Rousseff pelo jurista Hélio Bicudo (1922-  ), juntamente com o advogado Miguel Reale Junior (1944-  ) e a livre docente da USP Janaina Conceição Paschoal. Pressuponho ser uma manobra política caracterizada como ato de vingança e chantagem do deputado, já que, ameaçado no Conselho de Ética da Casa da perda de seu mandato, não tendo votos para livrá-lo da quase certa cassação, pressiona do outro lado, para que a presidente Dilma (1947-  ) seja "intimada" a perder seu posto de mandatária do país. Já Cunha por duas vezes através de manobras políticas "obstruiu" os trabalhos na Comissão de Ética, impedindo que começasse o trâmite do processo de sua cassação. É tremendamente penoso e triste, constatar que nossa atual legislatura (tempo de duração dos mandatos na assembleia constituída pelo voto popular) é das piores que se tem notícia até hoje. Falo isso com relação aos Congressistas Nacionais onde mais de quarenta deles estão sendo indiciados pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro, desvios de recursos públicos e propinas de empreiteiras e construtoras. Naturalmente com as devidas ressalvas e exceções daqueles parlamentares que honram o voto dos que os elegeram cumprindo sua missão com respeito e deferência. É contraditório e sem legitimidade esse processo de impeachment, pois será conduzido pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha, que é alvo de denúncias no Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; tendo supostamente recibo propina no valor de R$ 45 milhões de reais do Banco BTG Pactual do bilionário brasileiro Andrês Esteves (1968-  ); isso conforme depoimento de um dos favorecidos com o instituto da delação premiada no caso da Operação Lava Jato empreendida pela Polícia Federal. Cunha e família são suspeitos de terem contas bancárias na Suíça sem registros declaratórios na Receita Federal. Ao contrário dessas irregularidades praticada pelo deputado, não há nenhuma denúncia de desviou, ocultação ou apropriação indébita de valor monetário relacionada a presidente Dilma. Até onde se consta sua vida pessoal e pública é exemplar, sendo isenta de inquirições jurídicas comparadas a bens e numerários. Esse processo de impedimento está precocemente morto por não ter apoio popular, embasamento jurídico consistente e faltando elementos legais que contribuam com seu prosseguimento na Comissão Especial instaurada para analisá-lo na Câmara dos Deputados. "O pedido atual de impeachment [de Dilma] está precocemente morto", mas isso não quer dizer que o horizonte seja fácil, pelo contrário. A avaliação é do colunista e sociólogo da Folha Demétrio Magnoli (1958-  ), que participou da transmissão ao vivo da "TV Folha" desta quarta-feira (04/11). Participaram da mesa a também colunista Natuza Nery, que edita o "Painel", e o repórter especial Fernando Canzian. "A sustentação nas pedaladas fiscais é frágil, não há uma prova cabal de contaminação da campanha [eleitoral de Dilma] com dinheiro da Petrobras. E ele se fragiliza ainda mais com a conexão do pedido de impeachment com Eduardo Cunha [presidente da Câmara], isso o mata, pois fica contaminado com a figura de um bandido como organizador", avalia Magnoli. Entretanto, isso não quer dizer que Dilma sobreviverá ao cenário econômico, principalmente no extrato menos favorecido da população. "A situação é tão dramática, e as ações [do governo] tão inúteis, que acho que um futuro não tão próximo o mandato continua em risco. E as investigações da Lava Jato ainda podem revelar provas", afirma. Para ele, as duas grandes manifestações realizadas neste ano, com milhares nas ruas, foram interpretadas como um desânimo genérico com ações do governo, não especialmente pelo impeachment. Para ele, é preciso um apoio maciço da população para que ganhe força. "Isso vai pesar no fim do ano, com a divulgação de números ainda piores da economia, quando a sensação de pessimismo será maior", diz Natuza, por sua vez. Oposição. Sobre a postura da oposição no atual cenário de crise, Magnoli avalia que o "PSDB é uma vergonha". "Eles se penduraram na corda do impeachment e lá ficaram. Estão focados em um objetivo que não podem realizar. E com isso se tornaram reféns de caciques do PMDB, como Renan Calheiros (1955-  ). Se tornaram linhas auxiliares de Eduardo Cunha. E no lugar de apresentarem uma plataforma política pro pós Dilma, o que o PMDB acabou fazendo com um documento, o PSDB resolveu brincar no pátio das crianças. Na hora de votar coisas importantes, como o fator previdenciário, eles votaram contra sua própria herança. Aí vimos o PT votando a favor de algo criado por Fernando Henrique". Na opinião do colunista, os tucanos deveriam ter ido aos microfones, um atrás do outro, e martelar que aquilo era o PT reconhecendo a boa decisão do PSDB do passado. Para ele, o PSDB tem colocado em prática um "suicídio partidário". "O critério de atuação parlamentar do PSDB é votar contra o Planalto. E isso, diante da opinião pública com mais informação, revela uma crise profunda, de rumos e de moral, em parte", diz ele. "O perigo é acabar sem as duas coisas, sem plataforma e sem impeachment", pondera Canzian. http://www.m.folha.uol.com.br. O painel da TV Folha com os três colunistas do jornal (04/11) mostrou as facetas atuais da política brasileira comprometidas com o idealismo e o facciosismo. Herança do coronelismo e voto de cabresto impingido pelos grandes latifundiários e empresários do café na época da república Velha (1889-1930). Nesse período dominava o cenário político a chamada fórmula do café com leite. O estado de Minas Gerais e São Paulo revezavam no comando do governo federal, elegendo a maioria dos presidentes da República numa explícita oligarquia administrativa. "O primeiro foi Prudente de Morais no período de (1894-1898) e o décimo segundo foi Júlio Prestes que eleito não chegou a tomar posse por causa da Revolução de 1930. Ele disputou as eleições em março de 1930 contra Getúlio Vargas. Venceu com mais de 300.000 votos de diferença, mas como era hábito nas eleições da República Velha, o resultado oficial foi recebido com descrédito pelos candidatos derrotados. Prestes foi o primeiro brasileiro a ocupar a capa da revista norte americana The Time, na edição de junho de 1930". Depois de 120 anos as coisas parecem não ter mudado muito em relação a maneira estereotipada da política brasileira conduzir a vida pública nacional. Atuando explicitamente nos desmandos, barganhas, corporativismo e favorecimentos pessoais de envolvidos em negociatas e tráficos de influências. A "morte" precoce do pedido de impeachment da presidenta Dilma é sustentado por um dos colunistas sob duas premissas: as pedaladas fiscais não tem argumento consistente e não existe provas concretas, até agora, de dinheiro corrompido na campanha eleitoral do ano passado. Outro ponto recorrente quanto a esse aspecto é que o presidente Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, não tem condição moral, ética  e nem jurídica para chefiar esse processo. Pesa sobre ele no Conselho de Ética da Casa, uma representação de quebra de decoro parlamentar por supostamente mentir quando indagado na Comissão Parlamentar de Inquérito, sobre a Operação Lava Jato, se tinha contas bancárias na Suíça. Foi denunciado pelo Ministério Público Federal ao Supremo Tribunal Federal por lavagem de dinheiro e corrupção passiva; processo ainda em diligência esperando formalmente por uma decisão da Corte Suprema. Esse colunista tem dúvidas da sobrevivência política da presidente Dilma nos extratos sociais menos favorecidos. Isso se justifica quanto ao esforço que o governo vem fazendo a que não sejam feitos nenhum corte nos Programas de Assistência Social (Bolsa Família, Bolsa Escola, Minha Casa Minha Vida, Prouni, Sisu, Fies, Pronatec e outros) aos brasileiros de baixa renda.  O orçamento federal de 2015 reservou a estes programas a quantia de R$ 35 bilhões de reais, sendo que o Bolsa Família leva desse total R$ 28 bilhões de reais. Para 2016 o orçamento será mantido segundo fontes do governo. Mas há dificuldade de fazê-lo pois com as despesas superando as receitas e a Lei de Responsabilidade Fiscal devendo ser adequada ao orçamento; precisará ser feito um milagre para ser mantida a quantia desse ano (2015) para o próximo (2016). Penso que é necessário esse empenho, a meu ver, uma conquista da sociedade brasileira essa ajuda, apesar de mínima, aos nossos queridos pares que por circunstâncias especiais não tiveram as mesmas oportunidades que outros de ascenderem a cadeia produtiva e social. Essa fraternidade e irmandade em relação aos desafortunados tem simbolicamente sustentado o atual governo no poder, devendo ela ser mantida, na minha opinião. Mesmo sendo acusada de assistencialismo eleitoreiro, vista por alguns como prática de dominação sem que seja adotada uma política de tirá-las da carência. Segundo o colunista as manifestações populares realizadas este ano tinha alvo as ações do governo que não tiveram resultados objetivos e não propriamente o impedimento da presidente Dilma conforme propaga a oposição. É sugerido que os números ruins da economia nesse final de ano poderão aumentar a sensação de pessimismo da população com novas demonstrações de insatisfação. Discordo desse argumento pois os fatos políticos, em evidência, tem mais influência na população, aja vista o massacre midiático aos eventos, que acabam entorpecendo a opinião pública. O PSDB é uma vergonha, eles se penduraram na corda do impeachment e lá ficaram, afirma um dos colunistas. Uma observação pertinente; desde que o resultado das urnas foi oficialmente anunciado, os oposicionistas, liderados por esse partido começaram as articulações para questionar a legitimidade do resultado do pleito. Tentando encontrar brecha na legislação eleitoral e procurando suposta base na jurisprudência, vários pedidos de impedimento contra a presidente Dilma foram apresentados. A maioria como se sabe, foi rejeitado pelos analistas técnicos  da Câmara dos Deputados por não ter consistência jurídica. Um continua sobrevivendo; o impetrado pelo jurista Hélio Bicudo e o advogado Miguel Reale Júnior, que acabou sendo aceito pelo Cunha, mesmo a contragosto das evidências contrárias dos técnicos da Casa. Mas especialistas avaliam que também carece de argumentação plausível para que seja levado adiante, além do que está em descrédito ante a opinião pública por implicitamente envolver jogo de interesse do presidente Cunha. Ele usa-o como moeda de troca, caso seu pedido de quebra de decoro parlamentar seja aceito no Conselho de Ética; dando prosseguimento a cassação de seu mandato no parlamento. O critério de atuação do PSDB é votar contra o Planalto. Inadmissível imaginarmos que os partidos políticos não tomam os problemas do país como prioridade de seus discursos, mas brigando entre si, promovem um corporativismo alheio aos interesses nacional. Isso é uma falta de respeito com os votantes e com a sociedade brasileira que os elegeu. Essa insistência do PSDB em continuar com esse discurso unilateral mesquinho, interesseiro e oportunista candidata os a continuarem na retaguarda da política nacional. Comprometendo seus proeminentes pares na disputa a cadeira da presidência da República em 2018, pois desalinhados com as prioridades nacionais se perdem nos meandros e periferia dos assuntos sociais com sua oratória vazia e afastada de temas de relevância popular. Pondero que talvez esse seja um dos motivos pelos quais essa sigla partidária não elegerá o futuro presidente do Brasil. Tive muita esperança ao ver o senador Aécio Neves numa foto com o guru indiano brasileiro Sri Prem Baba (1965-  ). "O guru, por exemplo, acredita que a felicidade está dentro do ser humano, e não em circunstâncias externas, como o poder”, por exemplo. Ele continua, “ao observar as inquietudes do ser humano, percebemos que existe o desejo de encontrar caminhos para uma vida mais harmoniosa. Mas a grande maioria não sabe como alcançar esses objetivos e é conduzida pela crença de que a felicidade depende de circunstâncias externas. A verdade é que tudo o que buscamos se encontra dentro de nós mesmos. E isso só se realiza fora quando conseguimos nos libertar das nossas confusões internas”, disse ele. O guru também afirma que “as mágoas e ressentimentos que Aécio tem alimentado desde sua derrota em outubro de 2014, são o caminho para a infelicidade”. "Sinto que é tempo de construir uma nova política e uma nova economia em que o ser humano esteja em primeiro lugar e não a falsa ideia de poder. Sinto que a única saída para a humanidade é fazer com que o autoconhecimento se torne política pública. Para começar, um governante, no mínimo, precisaria se conhecer melhor. Do contrário, a nação estará nas mãos de uma criança ferida, cheia de mágoas, ressentimento e pactos de vingança". Baba prega ainda a paz entre irmãos, e não o ódio estimulado por guerras políticas. "O conflito está na mente. A separação é somente uma ilusão criada pela mente condicionada. A espiritualidade não divide, ela une. O Eu maior é indivisível. Se você está em comunhão com o Ser, onde quer que esteja você estará presente e inteiro. Você será capaz de transformar um lugar comum em um santuário. Tudo se torna sagrado porque a sacralidade emerge dessa inteireza, a paz e a pureza, nascem da presença’, afirma o Baba. http://www.tribunahoje.com.br. Vendo algumas aparições e comentários recentes do senador Aécio Neves nos noticiários, após o encontro com o guru brasileiro, percebi que sua postura continua intransigente e sectária. Uma agressividade nas colocações verbais, falta de bom senso e moderação em situações de pressão e urgência. Temperamental e ante estadista são claramente percebidos, como exemplo, no ícone do PSDB. Comportamentos que não inspiram confiança nem modelo para crianças, jovens e adultos. Precisa mudar da água pro vinho se ainda tem pretensões  ao cargo de líder de uma nação como o Brasil. Aparentemente poucas lições foram aprendidas pelo senador e colocadas em prática após o encontro que teve com Sri Prem Baba. Suponho que não renovou seu desejo de continuar o “discipulado” com o eminente guru, uma pena, pois grandes mudanças poderiam ser empreendidas em seu caráter. Aqui podemos incluir a fala do brasileiro mais rico atualmente Jorge Paulo Lemann (1939-  ), que ao comentar a situação política atual, no jornal Folha de São Paulo, afirmou: "que a polarização política trava o progresso do País e defendeu que os ex presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardozo dialoguem. Em entrevista para o jornal durante evento organizado pela Fundação Lemann, cujo conselho ele preside, na Universidade Columbia, em Nova York, USA, na sexta-feira (20/11), ele ressaltou: o pessoal não se entende. Até Fernando Henrique e Lula. Eles foram amigos, já trabalharam juntos e ai ficou nessa ciumeira de o Lula querer ser Fernando Henrique e Fernando Henrique querer ser Lula. Tem de se unir por algumas coisas, disse, vamos conversar que é importante, continuou". Lemann, cujo patrimônio é avaliado em R$ 83,7 bilhões, segundo a Forbes, ainda disse achar que o PMDB fica ali no meio, observou. "Acho que o PMDB vai saltar fora desse governo daqui a pouco. Ai que as coisas vão acontecer". Lemann afirmou que discursos idealistas não ajudam a construir soluções práticas. "Está cheio de gente no Brasil que acha que igualdade é um beleza. Eu acho igualdade uma beleza também, só que não funciona. Igualdade de oportunidade, isso sim. Agora, igualdade por igualdade (...). As pessoas não são iguais". O empresário destacou ainda que "incomoda que, no Brasil, as pessoas sejam tão preocupadas sobre ser de direita e ser de esquerda" e poucos falam sobre o que deveria ser feito, sobre o que é prático e o que pode ajudar o país. http://www.uol.com.br. A postura facciosa e idealista do PSDB, e de grande parte dos partidos, comprometem sua agenda programa, distanciando-os dos eleitores, criando um clima de desconfiança e insegurança quanto ao trabalho desempenhado por seus parlamentares. Triste constatar que a maioria dos nossos congressistas legislam em causa própria. Incluindo as corporações, organizações e instituições financeiras que os ajudaram a conquistar seu mandato como representante do povo ou dos estados. Nessa circunstância os interesses populares acabam ficando para segundo plano. Esperamos que com o início do próximo ano (2016) um sentimento de fé e confiança alcance a todos os brasileiros e nossos políticos pensem e reflitam de maneira conscienciosa sobre os problemas nacionais. Principalmente nossa grave crise econômica, trazendo soluções e fazendo sua parte de forma honrada e respeitosa no processo legislativo em andamento. Não obstruindo pautas de medidas urgentes e relevantes para o desenvolvimento e segurança das instituições de nosso Estado Democrático de Direto. Essa leitura é complementar aos que desejarem conhecer o rito do processo de impedimento da presidente Dilma na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O processo no entanto pode durar vários meses até que haja uma definição, o que deve ocorrer somente em 2016. “1. Leitura da denuncia. A decisão deverá ser publicada ainda na quarta-feira (02/12) no diário oficial da Câmara dos Deputados, e deverá ser lida no plenário na quinta-feira (03/12). Em seguida, será entregue a uma comissão especial, com representantes de todos os partidos, de acordo com a devida proporção. 2. Defesa. Caso a denuncia seja acolhida, a presidente Dilma terá até dez sessões da Câmara para se manifestar. 3. Parecer. Depois de a presidente apresentar sua defesa, a comissão especial terá até cinco sessões de prazo para apresentar o seu parecer. O parecer deverá ser lido na íntegra no plenário da Câmara. 4. Votação nominal. Quarenta e oito horas depois da apresentação do parecer sobre a denuncia, o documento deverá ser incluído na “ordem do dia” da Câmara. Só então ele será votado, nominalmente, pelos 513 deputados. A abertura do processo de impeachment será autorizada pela Câmara caso o pedido tenha pelo menos dois terços dos votos da Câmara, ou 342 votos. Se os deputados decidirem que a denuncia não deve ser objeto de deliberação, o pedido de impeachment é arquivado. 5. Envio ao Senado Federal. Se a Câmara decidir pela instauração do processo, o pedido será encaminhado ao Senado, que é a Casa responsável pela sua tramitação. Na prática, a Câmara decidirá se o processo deve ser ou não aberto, mas é no Senado Federal que ele irá tramitar. 6. Afastamento. Se o Senado instaurar o processo de impeachment, a presidente Dilma é automaticamente afastada de suas funções e terá seu salário reduzido pela metade. Ela deve deixar suas atribuições e as residenciais oficiais em Brasília. 7. Processo. O Senado tem 180 dias para finalizar o processo, durante os quais a presidente Dilma terá oportunidade  de se manifestar a respeito. Se o processo não for finalizado em 180 dias, a presidente retorna as suas funções enquanto o processo termina a tramitação. 8 Votação. Para que o impeachment seja aprovado pelo menos dois terços dos senadores, 54 votos, precisam ser favoráveis dos 81 senadores. 9. Se inocentada. Se for “inocentada”, a presidente Dilma retoma as suas funções imediatamente. 10. Se culpada. Se for considerada “culpada” Dilma Rousseff será novamente afastada e impedida de concorrer a cargo eletivo por oito anos. 11. Vice assume. No caso de culpa, a partir do momento em que a presidente Dilma for afastada de suas funções, o vice presidente Michel Temer (1940-  ) assume o cargo. 12. Novas eleições. Se Temer estiver definitivamente impedido de exercer a função (em caso de cassação, morte ou renúncia, por exemplo) novas eleições serão convocadas em até 90 dias. Como o processo de impeachment ocorre nos dois primeiros anos do mandato, as eleições serão diretas”. http://www.uol.com.br. Considero que esse processo de impeachment não passa da fase 4, sendo arquivado na Câmara dos Deputados por inconsistência de provas e falta de legalidade jurídica. Estamos com a pior “safra” de políticos no Brasil desde que se instaurou a Nova República (1985) depois da ditadura militar. Sinceramente acho difícil que a Comissão Especial instituída pela Câmara para analisar o impedimento da presidente Dilma, aprove o requerimento para que dê início ao processo de “julgamento” no Senado Federal. Na Câmara 2/3 dos deputados, ou seja, 342 votos dos 513 deverão ser favoráveis ao impedimento. Um número considerado elevado mesmo para os oposicionistas mais otimistas, defensores da medida. Caso essa façanha se concretize, no Senado serão mais 2/3 de votos, ou seja, 54 senadores dos 81 deverão dizer sim ao impeachment. Desse modo a presidente Dilma será definitivamente afastada do cargo assumindo o vice presidente Michel Temer. Um grande diferencial nesse “julgamento” será o apoio popular que presumo esfriou a muito tempo. Alguns supõem que as manifestações de rua ocorridas em abril, março e agosto desse ano, foram mais voltadas para criticar a política econômica administrada pelo governo do que propriamente pedir o impedimento da Dilma. Sem o referendar do povo o processo perde legitimidade, enfraquecendo sua já frágil tese de legalidade jurídica. Esperemos para ver o que acontecerá nos próximos dias ou meses subsequentes. Abraço. Davi.