Considerações Sobre Um Possível Impeachment.

A provável abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma, aqui no Brasil, a meu ver é anacrônico, inoportuno, sem sustentabilidade legal; não se consolidando como medida de consenso e entendimento. Entretanto, dois argumentos estão se desenhando para confirmar essa propositura jurídica sustentada pela oposição, a reprovação das contas do governo em 2014 pelo Tribunal de Contas da União, as chamadas pedaladas fiscais. É um nome dado a práticas que o governo teria usado para cumprir as suas metas financeiras públicas e privadas que financiaram despesas do governo, entre eles benefícios sociais e previdenciários, como o Bolsa Família, o abono e seguro-desemprego, e os subsídios agrícolas. Os beneficiários receberam tudo em dia, porque os bancos assumiram, com recursos próprios, os pagamentos dos programas sociais. Com isso, o governo registrou, mesmo que temporariamente, um alívio no orçamento. Mas a sua dívida com os bancos cresceu. Segundo o processo aberto no Tribunal de Contas da União, cerca de R$ 40 bilhões estiveram envolvidos nessas manobras entre 2012 e 2014. Acontece que todos os governos anteriores usaram artifícios parecidos para equilibrar suas contas. Também o suposto uso indevido do caixa dois, dinheiro das empreiteiras e construtoras investigadas na operação Lava Jato da Polícia Federal, na campanha do Partido dos Trabalhadores, hipoteticamente não declarados nas contas do partido; com tendência de rejeição pelo Tribunal Superior Eleitoral. Esse segundo argumento ainda será apreciado pela Corte Eleitoral. Acontece que a inviabilidade desse processo de denúncia de crime de responsabilidade, penso, reside em elementos externos alheios a esta conjectura. Legalmente se isso ocorresse, a interrupção do mandato da presidenta Dilma, não traria nenhuma vantagem razoável na atual condição em que o pais se encontra, debaixo dessa grave crise econômica. Além do que, entendo ser necessário primeiro resolver as questões judiciais pendentes na investigação do Ministério Público Federal, envolvendo importantes nomes constitucionalmente substitutos num futuro processo de impugnação da presidenta. Moralmente com esta confusão instalada entre os poderes constituintes (executivo, legislativo e judiciário) não há entre os nomes dos prováveis substitutos, vice-presidente da República, presidente da Câmara dos Deputados, presidente do Senado Federal, nenhum no meu juízo, com dignidade, decoro e honra pública à assumir o cargo de Presidente da República. Dois da linha sucessória imediata estão atualmente sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal. Sobre o terceiro, o vice Presidente, recai denúncia de tráfico de influência e corrupção ativa e passiva desde 2010. O presidente do Supremo Tribunal Federal é o único que não tem seu nome citado em corrupção, sendo o quarto na ascendência ao cargo. Um dos ministros da Suprema Corte esboçou opinião particular numa de suas entrevistas, em meu entender, comprometendo o julgado, criando uma expectativa de antecipação de seu voto nas sessões deliberativas. Um deles disse que ninguém governa sob liminar e o outro propôs a renúncia coletiva da Presidenta, vice Presidente e do presidente da Câmara dos Deputados. Não sei se há amparo ético nessa decisão de livre expressão na lei orgânica da magistratura, mas cria-se embaraço na opinião pública e especulação da imprensa.  Isso prova que a troca de nomes não é coerente, ao contrário, se colocará autoridade sem respaldo ético que condiga com a importância do cargo assumido. Mas lembramos que nenhum deles até agora foi incriminado por seus atos, e sobre eles repousa o manto da presunção de inocência, declarado no inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 “ninguém será considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória”. Esse aspecto estressante e traumático, da suposta impugnação, criará sucessivas investigações pelo conselho de ética das duas casas quando o Supremo Tribunal Federal começar a denunciar formalmente os três suspeitos, citados acima, de corrupção e desvio do erário público. Eles passarão junto aos seus pares por provável julgamento de perda de mandato político, além da condenação criminal pela Suprema Corte se as denuncias forem comprovadas nos autos dos processos. Para conhecimento dos leitores o ministro relator das contas públicas da União no Tribunal de Contas da União, que deu parecer contrario, acompanhado pela maioria dos membros dessa Corte Técnica Administrativa, também é alvo de investigação do Supremo Tribunal Federal. Um aspecto fundamental, penso, que não tem consenso quanto a este tema, é a opinião pública brasileira; estando claramente dividida entre o pro e o contra, enfraquecendo substancialmente essa alegação de impeachment. Dou pouco crédito as pesquisas do Ibope, e organizações similares, pois são instrumentos de manipulação, encomendadas por interesses de terceiros com objetivos corporativistas e partidários. Elas sempre saem, em momentos nevrálgicos de tensão, para colocar mais lenha na fogueira; uma estratégia de benefício e proveito a favor das suspeitas e desconfianças insufladas pelos oportunistas. Além do que, em nenhum país decente, se tem notícia de que o mandatário máximo tenha sido depostos por ter nível de aprovação popular abaixo de 10%; um absurdo contra senso só imaginado num país como o nosso.  Isso deslegitima indiretamente essa ação, pois sem uma unanimidade do povo, o processo perde o sentido político de ser, passando uma ideia de imposição e ruptura (golpismo) da legislação em vigor. A tese do impeachment não é exequível; essa foi a conclusão à que chegou o parecer dos técnicos da Câmara dos Deputados ao analisar o principal pedido de impugnação de mandato da presidenta Dilma, feita pelo ex fundador do PT, jurista Hélio Bicudo (1928-  ). Segundo esse parecer os argumentos eram legais, mas juridicamente sem provas que justificasse a arguição. Assim o requerimento, deve, espero, ser arquivado pelo presidente da Câmara dos Deputados, que também tem a prerrogativa de acatar ou não a decisão dos técnicos da Câmara. Essa decisão foi um golpe forte nas pretensões da oposição ao governo; mas como existe uma obstinação e fanatismo pela causa não desistirão desse pleito. Se estivéssemos num regime parlamentarista a situação teria um desfecho relativamente rápido, e o melhor dentro da legalidade. Seria votado no parlamento uma moção de censura ou desconfiança, e adquirindo a maioria absoluta dos votos no parlamento, o governo seria obrigado a renunciar. O chefe de Estado, nesse caso, anteciparia as eleições para a escolha de um novo primeiro ministro ou chanceler, que após eleito, iniciaria a formação de um novo gabinete. Lembrando que nesse sistema o chefe de Estado é quase uma figura simbólica, exercendo atividades cerimoniais onde sua presença é restrita a eventos marcante a política da nação. O chefe do parlamento, chanceler ou primeiro ministro é o que comanda o gabinete de governo. Voltando a nosso caso específico, acho perigoso, num ambiente de acirramento dos ânimos, mágoa, ressentimento e vingança de alguns, se realizar um procedimento (impugnação de mandato) desse tipo. Os resultados relacionados ao aspecto social são imprevisíveis  e incontroláveis na esfera popular. "O comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Boas (1951-  ), afirmou que (14/10) a atual crise no Brasil pode gerar uma crise social que comprometeria a estabilidade do país e, segundo ele, teria relação com as Forças Armadas. As informações são da Folha de São Paulo. Estamos vivendo situação extremamente difícil, crítica, uma crise de natureza política, econômica, ética muito séria e com preocupação que, se ela prosseguir, poderá se transformar numa crise social com efeitos negativos sobre a estabilidade, enfatizou e prosseguiu. E ai, nesse contexto, nós nos preocupamos porque passa a nos dizer respeito diretamente. Questionada pela Folha de São Paulo sobre a crise social dizer respeito ao Exército, a instituição citou artigo da Constituição que afirma que as Forças Armadas destinam-se a defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem, sob autoridade presidencial. Foi com o pensamento de legalidade, de estabilidade e de legitimidade que o comandante do Exército se referiu, disse em nota". http://www.congressoemfoco.uol.com.br. O comandante do Exército se expressou com cuidado, usando estritamente o texto constitucional como base numa possível intervenção das Forças Armadas. Isso apenas ocorrerá se houver uma comoção intestina, perturbação grave contra a ordem pública ou a autoridade constituída. O grande entrave dessa questão econômica e política que seriamente enfrentamos, está também sobre os ombros de nossos congressistas. Infelizmente, muitos deles, deputados federais 513, e senadores 81, estão mais preocupados com suas bases políticas, os recursos destinados a seus estados, o corporativismo do controle de seus líderes. A infidelidade partidária quando a conveniência os instrui; não têm compromisso com o federalismo, barganhando votos nas sessões onde interesses os mais diversos falam mais alto. Essa confusão de quase 40 partidos cadastrados no Tribunal Superior Eleitoral, penso, pulveriza as ideologias e propostas, tirando a objetividade da missão partidária criando um embate de ideias desconectadas, enfraquecendo, no meu entendimento, as agremiações com maioria e esmagando as com minoria. Das 32 legenda com representação hoje no congresso não conheço nem 6 de memória; um descaso com o eleitor e um cartel ou monopólio de seu voto para fins clientelistas. Uma legislação eleitoral ambígua e desatualizada, tendo jurisprudência e doutrina com duplicidade de interpretação e omissão em casos concretos; são o retrato de um sistema arcaico eleitoral que necessita urgentemente ser revisto e corrigido. Isso deixa o Congresso Nacional sem voz ativa, desacreditado, desarticulado e desorganizado para dialogar de forma soberana com o governo federal, buscando no consenso de ideias, a melhor saída para as crises e situações de urgência nacionais que porventura surjam ao longo do período do mandato presidencial. O governo por seu turno, não consegue articular sua base no congresso nacional junto com os partidos coligados, para aprovar as medidas de combate a crise econômica. As medidas provisórias e emendas constitucionais enviadas pelo executivo são as vezes, esvaziadas num plenário sem o mínimo de parlamentares à que a votação seja realizada; acho isso um descaso para com os problemas nacionais, que deveriam ser a verdadeira prioridade desses representantes do povo e dos estados. Também vetos importantes deixam de ser apreciados, atrasando a implementação de importantes medida que darão rumos positivos a economia nacional. Um descaso, num momento como esse os parlamentares esvaziarem sessões, quando se tem importantes medidas provisórias e decretos legislativos à ser votados, cruciais ao benefício da nação. Eles priorizam as questões política, relevando as econômicas, na  contra mão das necessidades urgentes do país. Isso mostra que o primeiro compromisso é com o corporativismo e partidarismo, coisa que nos entristece tremendamente. Sinto que essa questão do impedimento da presidenta, enfraquece o esforço, ao verdadeiro foco que é a crise econômica, fazendo o país voltar a crescer novamente. Outro lado que considero relevante, agora, em desconfiança a esse suposto impedimento da governança, é que não há provas que liguem a conduta da presidenta Dilma com nenhum esquema de corrupção ou fraude, permanecendo ilesa à incriminação e acima de suspeita. Pelo contrário a presidenta tem sido firme, honesta e franca, desde as campanhas que antecederam as eleições de outubro passado. Mesmo o principal candidato opositor num momento de descontrole, faltando ao respeito, penso, quanto a presidenta num debate que antecedeu ao segundo turno das eleições em 15/10/14 usou a palavra leviana; ela mostrou classe e equilíbrio dando uma resposta impessoal, falando em nepotismo pelo adversário. Recentemente ao participar da assembleia geral da ONU, mês passado, a presidenta foi difamada por um popular nos corredores da organização. Manteve-se serena e inabalável sem esboçar nenhuma reação de contrariedade. Pra mim esses fatos são importantes, e mostram que a presidenta Dilma, na atual conjuntura em que estamos incluídos, mesmo com todas as dificuldade econômicas e políticas, parece ser a única com qualidades, equilíbrio e bom senso à continuar como Chefe de Estado e de governo de nossa nação Brasileira. Concluirei com uma entrevista dada pelo economista e ex ministro Antonio Delfim Neto (1928-  ), ao site http://www.uol.com.br. O título é Delfim Neto rechaça "golpezinho" e "tapetão" contra Dilma. O ex ministro Delfim Neto disse ser contra aquilo a que chamou seguidas vezes de golpezinho ou tapetão, referencias à possibilidade de derrubada da presidenta Dilma Rousseff. Delfim, que participou neste sábado (10/10) do painel Conversa Com A Fonte, durante o Festival Piauí Globonews de Jornalismo. Criticou a ação da presidenta na economia, sobretudo a partir de 2012, quando, segundo ele, a petista alcançou seu ápice de aprovação e passou a acreditar que estava tudo muito bom. Foi ai, de acordo com o ex ministro, que ela começou com novidades, começou a intervir na economia. Foi uma intervenção, foi assustando os empresári (18/10)os. Delfim, porém, disse não ser possível agora mudar tudo. Ele afirmou ser melhor não ter tapetão, porque o respeito à Constituição Federal tem valor para o futuro muito maior do que qualquer golpezinho agora. É claro que houve pedaladas. Mas, para ele, todos os governos cometeram barbaridades parecidas com essa, e Dilma, é absolutamente honesta. Ao final o ex ministro disse que o ex presidente Lula é completamente diferente, disso que está ai, é um animal político". A presidenta Dilma, em Estocolmo, Suécia (18/10) garantia que o ministro da Fazenda continuará no cargo, desfazendo boatos que ele sairia por conta do ajuste fiscal que segundo o PT não tem funcionado como medida de superação da crise econômica. É hora de deixarmos as ideologias e partidarismos de lado, unirmos nossas forças e energias positivas, suportando o ônus de nossa responsabilidade, à que o país volte novamente ao crescimento econômico desejado por todos os brasileiros. Ocupando sua posição de liderança na América do Sul, sendo um disseminador de fraternidade, entendimento, harmonia e pacifismo para todo o continente americano. Abraço. Davi.