II. PROCEDIMENTOS JUDICIAIS.

Islamismo. Texto de Zuhra Mohd Hanini. NOÇÃO DE DIREITO ISLÂMICO. II. PROCEDIMENTOS JUDICIAIS. PROCESSOS JUDICIAIS. OS PROCESSOS JUDICIAIS SÃO UM CONJUNTO de formalidades estabelecidas pela lei, e que devem ser seguidas para obter uma resolução judicial dos conflitos aclarando e aplicando as leis correspondentes. A Shariah instituiu os juízos como medida para proteger os direitos, administrar a justiça e resguardar a vida, os bens e a honra das pessoas. Deus, Louvado seja, criou os seres humanos e dispôs que estes precisassem uns dos outros na vida cotidiana, gerando assim relações entre eles como as operações de compra e venda, as prestações de serviços, o casamento, o divórcio, as manutenções, etc. Por isso estabeleceu leis e condições que regulassem as relações entre as pessoas com o fim de constituir uma sociedade segura e justa. Quando se transgredem essas leis e condições, surgem os desacordos, conflitos, as inimizades, o ódio, chegando algumas situações de atos delitivos tais como usurpações, saques, danos materiais ou morais e inclusive a crimes. Em função disto a Shariah, Lei estabelecida com a plena sabedoria Divina dispôs a segurança através de procedimentos para administrar a justiça, resolver os conflitos e aclarar a verdade dos fatos. O funcionamento da atividade judicial é uma obrigação de toda a sociedade e é a máxima autoridade dos muçulmanos que deve designar um ou mais juízes para cada região do Estado Islâmico, segundo seja necessário, para que se resolva os conflitos, faça cumprir as leis e aplique as penas. Isso se realiza com o fim de instaurar a verdade, a justiça e a ordem, restabelecer os direitos das pessoas e procurar o bem comum. A máxima autoridade islâmica é quem designa e elege uma pessoa idônea e destacada por sua sabedoria das leis, honestidade e piedade como juiz. Além disso, deve-se exortá-lo antes de assumir o cargo que deverá atuar com justiça e deverá temer a Deus com relação as suas sentenças. A condição fundamental para que alguém assuma este cargo é que este professe o Islam, seja capaz ante a Lei, goze de suas faculdades mentais plenas e seja conhecido por sua honestidade, justiça e sabedoria. Não é considerado lícito pela Shariah pedir expressamente pelo cargo de juiz à autoridade, pois o Profeta Muhamad apud Tuwaijri disse: “Não solicite um cargo de autoridade pública, pois se te for concedido, serás deixado as tuas ações e terás de responder por elas. Em troca, se fores designado sem ter solicitado, Deus te ajudará em tua função. O procedimento judicial ocorre em regra da seguinte maneira: QUANDO SE APRESENTAREM PERANTE O JUIZ duas pessoas com diferentes pretensões, este deverá perguntar-lhe quem deles é o autor da ação e deverá permanecer em silêncio esperando que algum destes comece a falar. Então o que primeiro se expressar será considerado autor da ação. Se a parte contrária concordar com o exposto pelo autor, o juiz julgará a favor deste. Mas se negar as afirmações do autor, o juiz pedirá ao autor que apresente as provas que ele tenha. Se este apresentar as provas o juiz deverá analisa-las. Se o autor não apresentar nenhuma prova, o juiz lhe informará que tem o direito de requerer o juramento do demandado. De ele requerer o juiz, o juiz deverá tomar o juramento por Deus do demandado, que se jurar não ter cometido os atos, será eximido da culpa. Se o demandado se nega a jurar por Deus, a negativa fará presumir a veracidade da alegação da parte autora. Neste caso, o juiz poderá, por questão de segurança, pedir que a parte autora jure por Deus estar dizendo a verdade, para confirmar a sentença. Vale ressaltar que se após o juramento do demandado e de ser eximido da culpa, a parte autora apresentar prova convincente, o juiz terá a obrigação de reformar sua sentença, isso porque a extinção do processo com o juramento do demandado, não exclui a possibilidade de provar a posteriori a verdade evidente. Em regra, a sentença de um juiz não poderá ser revogada, salvo quando contradisser o Alcorão Sagrado, a Sunnah e o consenso dos sábios. CONCLUSÃO. UMA VEZ ABORDADO O TEMA – NOÇÕES DE DIREITO ISLÂMICO – SHARIAH cabe-nos algumas considerações importantes: VERIFICAMOS QUE DEUS É A BASE DE TODO o DIREITO ISLÂMICO. Ele é o Único Legislador, não cabendo ao homem legislar, mas sim cumprir com as leis predeterminadas por Deus e exercer a função executiva colocando em prática tais normas. Por tal motivo, não há o que se falar em promulgação de novas leis ou revogação de preceitos, uma vez que tal legislação não foi elaborada pelos homens que são falhos e propensos ao erro, mas sim pelo Senhor dos humanos que possui o conhecimento pleno, tanto do presente como do futuro. Assim, a Shariah é considerada eterna e imutável, independentemente do comportamento da sociedade como o passar dos anos, jamais se tornando inaplicável ou desatualizada, pois seus princípios possuem uma elasticidade tal que se adapta a todos os tempos. O caráter divino da Shariah faz com que esta seja uma lei Universal e não regional ou destinada a um povo específico, mas que abrange toda a humanidade. A questão da legislação divina imutável traz ao direito islâmico a segurança jurídica tão sonhada pelo ocidente, pois não há mudanças das leis pelas mãos dos homens, nem manipulação através de interesses pessoais, submetendo o Estado à posição de mero servo de Deus que busca implantar a justiça prescrita por Ele. Isso não significa menosprezar a inteligência humana, mas sim admitir sua falibilidade e seu total desconhecimento do futuro, o que lhe torna incapaz de promulgar leis fora de seu âmbito executivo das leis de Deus. A partir do momento que o homem se aventurou nesse âmbito, onde era incompetente, acarretou prejuízos drásticos para a humanidade. Podemos verificar que o direito ocidental molda seus preceitos conforme o comportamento adotado pela sociedade com o passar dos tempos, modificando inclusive seus princípios morais. Já o Direito Islâmico jamais muda seus preceitos para satisfazer os interesses da sociedade no sentido de desapegar-se à moral ou à religiosidade, não sendo a lei obrigada a modificar-se ao bel-prazer das pessoas, mas as pessoas é que deverão adaptar às leis. Um exemplo típico desta situação é a questão do adultério. No ocidente, o adultério tornou-se tão comum na sociedade que o legislador se viu obrigado a desconsiderar esse ato e torna-lo sem aplicabilidade alguma de pena, e certamente isso trouxe enormes prejuízos sociais, a começar pela instituição da família e o direito dos filhos. Já no Direito Islâmico, adultério é crime, independentemente da conduta que a sociedade adquirir, e não haverá justiça social e perfeição moral já testemunhado e registrado em páginas iluminadas da história. Tudo isso foi conseguido através da aplicabilidade do Islam em sua totalidade e com a luz divina enraizada nos corações dos homens. Certamente esse é o caminho a ser adotado hoje pela humanidade na busca da verdadeira realização social, do equilíbrio e do mais alto grau da Justiça. Alcorão Sagrado 5,50 “ANSEIAM, ACASO, O JUÍZO DO TEMPO DA INSIPIÊNCIA? E QUEM MELHOR JUIZ, DO QUE DEUS PARA OS PERSUADIDOS?  Universidade da Região da Campanha. Campus Universitário do curso de direito. Bagé – RS – Brasil. Mosaico Espiritual. Que a benção e a paz de Deus estejam sobre o Profeta Muhammad, porta voz do povo muçulmano e luz divina para a humanidade. Abraço. Davi.