sábado, 20 de maio de 2017

A POSSÍVEL SAÍDA DO PRESIDENTE MICHEL TEMER.


Os três textos atribuído ao Jornal O Globo não são estritamente a opinião do Mosaico, entretanto, a gravidade da situação política envolvendo diretamente a pessoa do atual presidente da República, leva-nos a tomar posição diante de fatos, claramente explicitados em gravações já periciadas por especialistas. Mesmo que estas gravações suscitem suspeitas de irregularidades ou apontem para maquiamento de áudio ou transcrição de ondas de rádio. Esse fato não tira o comprometimento do Presidente, ao meu ver, por não informar aos órgãos policiais e judiciais competentes a ilicitude. Sua passividade e omissão ficam claros ao se observar o diálogo com o empresário. Assim, o suposto álibi não justifica o encontro. É inacreditável que sua excelência tenha recebido na residência oficial, no porão do Palácio, as 22 horas e 30 minutos, o empresário Joesley Batista, investigado pelo Ministério Público, acusado de distribuir propinas para políticos, sendo que desde 2003, na gestão dos governos do PT, atua no submundo empresarial, favorecido por benesses do governo em contrato ilícitos e suspeitos, acobertados por autoridades públicas e privadas, que atuavam nos setores onde seu conglomerado econômico tinha interesse. Recebeu facilitação de empréstimos do BNDE de mais de R$ 8 bilhões de reais. Sua empresa a JBS teve faturamento de mais de R$ 170 bilhões de reais em 2016, e iniciava contatos para entrar no trilionário mercado de ações americano, a Bolsa de Nova Iorque. O empresário, Joesley Batista, segundo a Forbes, tem fortuna avaliada em mais de R$ 3 bilhões de reais, foi pego pela Operação Lava Jato da Polícia Federal, que (desde 17/03/2014) investiga a generalização sistêmica da corrupção no país. Assinou o instituto da Delação Premiada com o Ministério Público Federal, expondo todos os seus ilícitos pessoais e da empresa delatando os envolvidos, com a intenção de diminuição de sua pena, quando for julgado pela Justiça Federal. Disse que mais de 1.829 políticos, dentre eles congressistas (Senadores, Deputados e Governadores) foram beneficiados com dinheiro ilícito via Caixa Dois, notas frias e outros subterfúgios. Sua empresa a JBS, com esses crimes injetou mais de R$ 500 milhões de reais na política brasileira. O Presidente Temer, com essa atitude se fragiliza, pois disse que “não está envolvido em nenhum crime, e que os recursos que financiaram as suas campanhas eleitorais foram declarados segundo a lei”. Reiterou em dois rápidos discursos, ontem e hoje que não renunciará. Contudo é quase impossível, com essas revelações, o governo Temer permanecer no comando da nação brasileira. Não existe mais o mínimo de moralidade e ética, além de praticamente pouquíssima sustentação política. Segue a opinião do jornal para os senhores tirarem suas conclusões.  Editorial do Jornal O Globo. “A RENÚNCIA DO PRESIDENTE. Um presidente da República aceita receber a visita de um megaempresário alvo de cinco operações da Polícia Federal que apuram o pagamento de milhões em propinas entregues a autoridades públicas, inclusive a aliados do próprio presidente. O encontro não é às claras, no Palácio do Planalto, com agenda pública. Ele se dá quase às onze horas da noite na residência do presidente, de forma clandestina. Ao sair, o empresário combina novos encontros do tipo, e se vangloria do esquema que deu certo: "Fui chegando, eles abriram. Nem perguntaram o meu nome". A simples decisão de recebê-lo já guardaria boa dose de escândalo. Mas houve mais, muito mais. Em diálogo que revela intimidade entre os dois, o empresário quer saber como anda a relação do presidente com um ex-deputado, ex-aliado do presidente, preso há meses, acusado de se deixar corromper por milhões. Este ex-deputado, em outro inquérito, é acusado inclusive de receber propina do empresário para facilitar a vida de suas empresas no FI-FGTS da Caixa Econômica Federal. O presidente se mostra amuado, e lembra que o ex-deputado tentou fustigá-lo, ao torná-lo testemunha de defesa com perguntas que o próprio juiz vetou por acreditar que elas tinham por objetivo intimidá-lo. Ao ouvir esse relato do presidente, o empresário procura tranquilizá-lo mostrando os préstimos que fez. Diz, abertamente, que "zerou" as "pendências" com o ex-deputado, que tinha ido "firme" contra ele na cobrança. E que ao zerar as pendências, tirou-o "da frente". Mais tarde um pouco, em outro trecho, diz que conseguiu "ficar de bem" com ele. Como o presidente reage? Com um incentivo: "Tem que manter isso, viu?" Não é preciso grande esforço para entender o significado dessa sequência de diálogos. Afinal, que pendências, senão o pagamento de propinas ainda não entregues, pode ter o empresário com um ex-deputado preso por corrupção? Que objetivo terá tido o empresário quando afirmou que, zerando as pendências, conseguiu ficar de bem com ele, senão tranquilizar o presidente quanto ao fato de que, com aquelas providências, conseguiu mantê-lo quieto? E, por fim, que significado pode ter o incentivo do presidente ("tem que manter isso, viu"), senão uma advertência para que o empresário continue com as pendências zeradas, tirando o ex-deputado da frente e se mantendo bem com ele? Esses diálogos falam por si e bastariam para fazer ruir a imagem de integridade moral que o presidente tem orgulho de cultivar. Mas houve mais. O empresário relata as suas agruras com a Justiça, e, abertamente, narra ao presidente alguns êxitos que suas práticas de corrupção lhe permitiram ter. Conta que tem em mãos dois juízes, que lhe facilitam a vida, e um procurador, que lhe repassa informações. Um escândalo. O que faz o presidente? Expulsa o empresário de sua casa e o denuncia as autoridades? Não. Exclama, satisfeito: "Ótimo, ótimo". Não é tudo, porém. Em menos de 40 minutos de conversa, o empresário ainda encontra tempo para se queixar de um ex-funcionário seu, atual ministro da Fazenda. Diz, com desfaçatez, que tem enfrentado resistência no ministro da Fazenda para conseguir a troca dos mais altos funcionários do governo na área econômica: o secretário da Receita Federal, a presidente do BNDES, o presidente do Cade e o presidente da CVM. Pede, então, que seja autorizado a usar o nome do presidente quando for novamente ao ministro da Fazenda com tais pleitos. O que faz o presidente? Manda-o embora, indignado? Não, de forma alguma. O presidente autoriza: "Pode fazer". Este jornal apoiou desde o primeiro instante o projeto reformista do presidente Michel Temer. Acreditou e acredita que, mais do que dele, o projeto é dos brasileiros, porque somente ele fará o Brasil encontrar o caminho do crescimento, fundamental para o bem-estar de todos os brasileiros. As reformas são essenciais para conduzir o país para a estabilidade política, para a paz social e para o normal funcionamento de nossas instituições. Tal projeto fará o país chegar a 2018 maduro para fazer a escolha do futuro presidente do país num ambiente de normalidade política e econômica. Mas a crença nesse projeto não pode levar ao autoengano, à cegueira, a virar as costas para a verdade. Não pode levar ao desrespeito a princípios morais e éticos. Esses diálogos expõem, com clareza cristalina, o significado do encontro clandestino do presidente Michel Temer com o empresário Joesley Batista. Ao abrir as portas de sua casa ao empresário, o presidente abriu também as portas para a sua derrocada. E tornou verossímeis as delações da Odebrecht, divulgadas recentemente, e as de Joesley, que vieram agora a público. Nenhum cidadão, cônscio das obrigações da cidadania, pode deixar de reconhecer que o presidente perdeu as condições morais, éticas, políticas e administrativas para continuar governando o Brasil. Há os que pensam que o fim deste governo provocará, mais uma vez, o atraso da tão esperada estabilidade, do tão almejado crescimento econômico, da tão sonhada paz social. Mas é justamente o contrário. A realidade não é aquilo que sonhamos, mas aquilo que vivemos. Fingir que o escândalo não passa de uma inocente conversa entre amigos, iludir-se achando que é melhor tapar o nariz e ver as reformas logo aprovadas, tomar o caminho hipócrita de que nada tão fora da rotina aconteceu não é uma opção. Fazer isso, além de contribuir para a perpetuação de práticas que têm sido a desgraça do nosso país, não apressará o projeto de reformas de que o Brasil necessita desesperadamente. Será, isso sim, a razão para que ele seja mais uma vez postergado. Só um governo com condições morais e éticas pode levá-lo adiante. Quanto mais rapidamente esse novo governo estiver instalado, de acordo com o que determina a Constituição, tanto melhor. A renúncia é uma decisão unilateral do presidente. Se desejar, não o que é melhor para si, mas para o país, está acabará sendo a decisão que Michel Temer tomará. É o que os cidadãos de bem esperam dele. Se não o fizer, arrastará o Brasil a uma crise política ainda mais profunda que, ninguém se engane, chegará, contudo, ao mesmo resultado, seja pelo impeachment, seja por denúncia acolhida pelo Supremo Tribunal Federal. O caminho pela frente não será fácil. Mas, se há um consolo, é que a Constituição cidadã de 1988 tem o roteiro para percorrê-lo. O Brasil deve se manter integralmente fiel a ela, sem inovações ou atalhos, e enfrentar a realidade sem ilusões vãs. E, passo a passo, chegar ao futuro de bem-estar que toda a nação deseja”. www.oglobo.globo.com.br. Texto da jornalista Miriam Leitão com a cooperação de Álvaro Gribel e Marcelo Loureiro.  “O FIM DO GOVERNO. Estava tudo errado naquela reunião. O presidente Michel Temer recebeu na calada da noite um alvo da Justiça que relatou estar tentando interferir na Lava-Jato, querendo influir em órgãos reguladores e dando dinheiro a um investigado. A única saída boa para aquela conversa era Temer chamar o procurador-geral da República e relatar os crimes que ouviu. Seu silêncio fala mais que as palavras. O empresário demonstrou intimidade com Temer até na maneira cifrada de falar e no pedido para outros encontros noturnos. Aquele foi depois das 22h. Temer se pega a detalhes, achando que basta provar que não pediu para Joesley mandar dinheiro para Cunha. O que é estarrecedor é o conjunto da reunião. Joesley reclama de um procurador, diz que deu uma “segurada” em dois juízes, avisa que tem um procurador que passa informações da Força Tarefa. Só isso já é claramente obstrução de Justiça, é confissão de crime. Ele continuou falando sobre interferir na CVM e no Cade, órgãos que regulam empresas. Conta que falou com o “Henrique” Meirelles sobre mexer na Receita Federal. Meirelles trabalhou quatro anos no grupo J&F. Na parte do diálogo sobre o ex-deputado Eduardo Cunha, Joesley usa palavras que por si só são comprometedoras. “Zerei o que eu tinha”, “zerou tudo”, “ele cobrou”. Significa dizer que ele devia dinheiro a Eduardo Cunha e o presidente Temer sabia, entendeu essas frases entrecortadas, em que ele avisava que tinha pagado uma dívida com Cunha. O contexto em que o presidente Temer diz a frase “tem que manter isso” é depois de o empresário ter falado que estava “bem com o Eduardo”. Não era exatamente após ele falar que estava dando mesada. Ainda assim, o que Joesley estava ali falando era que estava bem com outro investigado, porque tinha quitado dívidas. Joesley e Eduardo Cunha estão no mesmo caso, investigados pela Operação Sepsis, do uso dos recursos do FI-FGTS envolvendo pagamento de propina e empréstimos com vantagens indevidas e que foram intermediadas por um amigo de Joesley, Lúcio Funaro, e um indicado de Cunha para a vice-presidência da Caixa, Fábio Cleto. Então ele só poderia estar “bem com Eduardo”, depois que “zerou tudo”, se fosse pagamento de propina. Nada há de republicano em parte alguma daquela conversa. Estão errados o local, a hora, o tom, os temas, a intimidade. Não é por uma frase que Temer tem que ser investigado a propósito dessa reunião, mas por toda ela. O governo ontem, agarrava-se na possibilidade de que o áudio fosse provar a versão do presidente Temer de que ele não pediu para que Joesley desse dinheiro a Eduardo Cunha. Um ministro disse que o governo tentaria ver se “as ruas” aceitariam a versão de Temer. Não há rua alguma a favor de Temer, e até a versão que ele dá para a conversa é ruim o suficiente. Antes havia uma crise política no país, agora é a crise Temer. O presidente é o ponto de instabilidade. Em um país sem governo, o que pode acontecer com os ativos? A forte oscilação que houve ontem. A bolsa despencou. O risco-país disparou. A Petrobras caiu 15%, o Banco do Brasil, 20%, ao longo do dia. Após o anúncio do presidente de que não ia renunciar, a ação do BB caiu 7%. O dólar abriu a R$ 3,13 e chegou a R$ 3,40. A variação poderia ser ainda maior. O BC ofertou o equivalente a US$ 4 bi em contratos que funcionam como venda futura de moeda e a cotação terminou o dia em R$ 3,38, alta de 8%, a maior em um dia desde a maxidesvalorização de janeiro de 1999. De hoje até terça-feira, haverá outros três leilões de swap, no total de US$ 6 bi. O BC vinha reduzindo o estoque desses contratos, mas a volatilidade mudou essa orientação. Isso já se esperava. A questão não é um dia de pânico, mas a sensação de que não há horizonte rápido para a solução do problema político. Um ministro do governo admitiu ontem ao fim do dia que “é muito difícil reverter o quadro” mas acrescentou: “até para terminar é preciso amadurecer”. É simplesmente uma questão de tempo para que o presidente Temer deixe o governo. Pode ser renúncia ou através da saída menos demorada que é o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O importante é ser uma solução constitucional”. www.blogs.oglobo.globo.com.br. Abraço. Davi. Por Carolina Morand. “OS SETE PECADOS DE TEMER NA CONVERSA COM JOESLEY BATISTA. Presidente não repreendeu empresário após o relato de um crime, entre outros pecados. O presidente Michel Temer, da República Federativa do Brasil, recebeu o empresário Joesley Batista, dono da JBS, por volta das 22h30 do dia 7 de março de 2017, uma terça-feira, no Palácio Jaburu em Brasília. Temer acabara de voltar de uma festa. Os dois falaram a sós, fora da agenda oficial, durante cerca de 40 minutos - e, como revela a gravação feita por Joesley, falaram em tom de intimidade. Joesley começa perguntando ao presidente: "Como é que tá a correria?". Um pouco de conversa adiante, o empresário diz ao presidente que um dos motivos da visita era que não se encontravam havia algum tempo: "Ainda não tinha te visto desde quando você assumiu". Um comentário em tom informal. No final, os dois se despedem dizendo que gostaram de se ver e concluem que essa forma de encontro é boa. No finalzinho da conversa, Temer comenta: "Você emagreceu". Joesley, dono do conglomerado gigante que tem embutidos e comidas processadas em seu portfólio, explica: "Estou comendo coisa mais saudável, menos doce, menos industrializado." Pode-se considerar que, na conversa entre os amigos, Temer comete pecados capitais. Não repreendeu Joesley por relatar fatos criminosos nem há registro de que tenha levado adiante alguma denúncia. Veja os sete pecados da conversa: PRIMEIRO PECADO: Joesley Batista diz que recebeu cobranças de Eduardo Cunha mesmo quando o ex-deputado já estava na prisão. Depois acrescenta que está “de bem com o Eduardo”, e Temer responde: “Tem que manter isso, viu?”. Se o áudio, com trechos inaudíveis, não é definitivo sobre o aval de Temer à compra do silêncio de Cunha (a afirmação sobre o aval foi feita pelo Ministério Público com base no contexto da conversa e no conjunto das investigações), ele mostra o presidente endossando a tentativa de Joesley de manter bom relacionamento com o ex-presidente da Câmara, preso por corrupção. SEGUNDO PECADO: Joesley afirma que estaria “segurando” dois juízes que atuam em processos nos quais é investigado, dando a entender que subornou os magistrados. Temer comenta: “Ótimo, ótimo”. Ao Ministério Público, o empresário disse que a declaração foi um blefe, mas àquela altura Temer não sabia disso. Sobre esse trecho da gravação, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República divulgou uma nota afirmando que "o presidente Michel Temer não acreditou na veracidade das declarações". Não há registro de que Temer tenha solicitado qualquer investigação sobre as afirmações de Joesley, apesar de sua gravidade. TERCEIRO PECADO: Em dois trechos, Joesley revela que tem um informante dentro do Ministério Público. Temer se cala. Em 18 de maio, o procurador da República Ângelo Goulart Villela, integrante da força-tarefa da operação Greenfield, foi preso, acusado de repassar informações sigilosas Joesley. QUARTO PECADO: Joesley diz que está atuando para tentar trocar o procurador que o investiga. Temer, mais uma vez, não se opõe. Nem mesmo faz uma crítica após ouvir essa informação. QUINTO PECADO: Joesley pergunta qual é a melhor forma de resolver uma questão de interesse da JBS. Temer indica que ele procure Rodrigo. O Rodrigo em questão é o deputado Rodrigo Rocha Loures. Dias depois da conversa, o dono da JBS marcou um encontro com Rocha Loures em Brasília e conversou com ele sobre uma demanda da empresa no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Pelo serviço, Joesley ofereceu propina de 5% e o deputado concordou. Rocha Loures foi filmado pela Polícia Federal recebendo uma bolsa com R$ 500 mil enviados por Joesley. Temer aceitou ter um intermediário para discutir os interesses de um grupo privado e indicou alguém que fazia parte de um esquema de corrupção. SEXTO PECADO: Joesley diz que quer “ter uma sintonia” com Temer para conversar com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O empresário sugere que pretende influenciar a escolha dos presidentes do Cade e da CVM. Temer não interrompe a conversa e inclusive autoriza Joesley a falar com Meirelles. SÉTIMO PECADO: Temer sugeriu a Joesley que o Comitê de Política Monetária (Copom) poderia vir a cortar os juros em 1 ponto porcentual na reunião seguinte. A reunião do Copom ocorreu pouco mais de um mês depois da gravação, no dia 12 de abril, quando o BC resolveu cortar a taxa básica de juros em 1 ponto porcentual, para 11,25% ao ano. O corte de 1 ponto percentual era a aposta que economistas do mercado começavam a fazer em março, mas Temer não faz essa ressalva na conversa. Há um peso quando o presidente fala de uma aposta sobre juros, sobretudo porque o Copom é independente para decidir a taxa”. www.oglobo.globo.com.br.  “OS QUATRO CAMINHOS QUE PODEM DEPOR TEMER DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: 1 – Impeachment. Oito pedidos já foram protocolados na Câmara dos Deputados contra o Presidente da República. O número não é incomum, o volume ajuda a pressionar uma decisão favorável à saída do Chefe do Executivo. 2 – Supremo Tribunal Federal (STF). Caso a Procuradoria Geral da República afirme que (PGR) afirme que Temer cometeu um crime durante seu mandato, ela pode fazer uma denúncia penal perante o STF. Em seguida o Supremo encaminha o pedido para a Câmara dos Deputados, que com uma aprovação de 2/3 do Plenário, manda de volta a denúncia ao STF. Se o Supremo aceitar a denúncia Temer é afastado de seu cargo por 180 dias. Sendo considerado culpado nesse meio tempo, perde o cargo permanentemente. 3 – Tribunal Superior Eleitoral. Uma terceira possível rota para a queda de Temer começou antes mesmo dele assumir como Vice-Presidente reeleito. No TSE tramita um pedido de cassação da Chapa Dilma-Temer. A ação teve início em 2014, e a justificativa é que a campanha eleitoral teria usado dinheiro de Caixa Dois, doações ilícitas não declaradas à Justiça Eleitoral, havendo toneladas de provas que foram mesmo usadas, como virtualmente todas as campanhas de grande porte. Este julgamento está marcado para o dia 06 de junho. 4 – Renúncia. A pressão sobre Temer é maior do que a que pairava sobre Dilma. Semelhante a que viveu Fernando Collor em 1992. O Editorial acima do Jornal O Globo dá o tom, pede sua saída imediata acrescentando: Temer está só”. www.exame.abril.com.br.  Abraço. Davi.

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