LEIS MORAIS ISLÂMICAS.

Islamismo. Dissertação de Conclusão de Curso de Zuhra Mohd Hanini. NOÇÃO DE DIREITO ISLÂMICO. Capítulo Três. LEIS MORAIS ISLÂMICAS. EXCELÊNCIA DO CARÁTER. A excelência do caráter é um dos princípios morais do Islam. Como podemos perceber, este produz efeitos valiosos na sociedade  e nas relações inter-humanas. A Shariah preocupa-se pelo caráter e pela forma que as pessoas se relacionam, por este motivo proibiu a arrogância e as condutas que implicam ausência de educação e respeito, esclarecendo todas as normas de comportamento, além de incentivar seus seguidores a se apegarem a tais normas e as praticarem uma a uma. A orientação do Alcorão Sagrado neste sentido é a seguinte em 3,1 versículos 17-19 (...) observa a oração, recomenda o bem, proíbe o ilícito e sofre pacientemente tudo quanto te suceda, porque isto é firmeza de propósito na condução dos assuntos. E não vires o rosto às gentes, nem andes insolentemente pela Terra, porque Deus não estima arrogante e jactancioso algum. E modera o teu andar e baixa a tua voz, porque o mais desagradável dos sons é o zurro dos asnos”. São diversas as passagens alcorânicas a esse respeito bem como os hadith do Profeta Muhammad. Trata-se de um princípio que abrange vários outros, como a indulgência, o bom trato, o respeito, etc. Entre os hadith do Profeta Muhammad apud Nawawi encontramos: “O mais íntegro dos crentes, em matéria de fé, é o que tem caráter mais bondoso. E os melhores de vós são os de melhor trato em relação às mulheres. O forte não é aquele que vence os outros na luta corporal, mas sim aquele que controla o seu temperamento. Quereis que vos fale de quem estará a salvo do inferno? Pois estará a salvo todo aquele que for querido pela gente, por sua benignidade, moderação e atenção com os demais”. O Islam afirma que as pessoas não são salvas por adotarem uma determinada crença e cumprir apenas os seus cultos, mas são salvas se os cultos praticados levarem tais indivíduos a aprimorarem suas condutas morais, para que não haja supervalorização dos cultos e menosprezo ao bom caráter. Os muçulmanos têm como exemplo ideal os profetas e o mensageiro de Deus, pois todos estes tiveram como meta ensinar as pessoas qual deveria ser suas condutas e como deveriam educar seus egos. O Profeta Muhammad é o maior exemplo a ser adaptado uma vez que orientou a humanidade quanto a diversos assuntos referentes ao comportamento, conduta, relacionamento, a ponto de que encontramos um versículo no Alcorão que afirma a seu respeito em 68,4: “Porque és de nobilíssimo caráter”. Este caráter excelente só pode ser alcançado se as três condições seguintes forem atendidas: 1 – Os fundamento precisam ser bons. Se a pessoa tem uma natureza grosseira e fria, será muito difícil para ela submeter-se a isto (excelência de caráter) através do conhecimento, da vontade ou da prática. Por outro lado, uma natureza doce e suave estará apta e desejosa para receber as sementes que a prepararão para a excelência do caráter. 2 – A alma precisa ser forte e capaz de vencer os chamados da preguiça, da transgressão e do desejo. São questões que contrariam a perfeição e as almas que não conseguem derrota-las serão sempre derrotadas e conquistadas por elas. 3 – É preciso possuir um conhecimento que perceba a verdade das questões, possibilitando que as coisas sejam colocadas em sua devida posição e que faça a distinção entre o correto e o incorreto. MODÉSTIA. Para o Islam, a modéstia é um dos tópicos mais importantes e dos mais citados no Alcorão. Ser modesto e humilde é sinal de fé, enquanto que a arrogância é a característica peculiar da descrença. Na perspectiva islâmica, ninguém pode ser fiel e arrogante ao mesmo tempo, porque o fiel compreende e concebe Deus através da razão e da sabedoria e sabe que Deus tem o controle de todas as coisas e que, ele próprio, também foi criado por Deus. Um homem de compreensão sabe que Deus é o mais Forte e Poderoso, e que ele é fraco e pobre, e tem consciência de sua fraqueza diante Dele, e isso molda seu comportamento e atitudes com as demais pessoas. Deus disse no Alcorão Sagrado em 22,34 “Vosso Deus é Único, consagrai-vos, pois a Ele. E tu, ó mensageiro, anuncia a bem aventurança aos que se humilham. Em 25,63 “E os servos do Clemente são aqueles que andam pacificamente pela Terra, e quando os insipientes lhes falam, dizem: paz!”. Também em 28,83 “Destinamos a morada, no outro mundo, àqueles que não se envaidecem nem fazem corrupção na Terra: e a recompensa será dos tementes”. Ao mesmo tempo em que o Islam recomenda a modéstia, proíbe e condena a arrogância e a soberba, uma vez que causa a desigualdade na sociedade e o desprezo de classes menos favorecidas. No Alcorão encontramos: em 4,26 “Adorai a Deus e não lhe atribuais parceiros. Tratai com benevolência vossos pais e parentes, os órfãos, os necessitados, o vizinho próximo, o vizinho estranho, o companheiro, o viajante e os vossos servos, porque Deus não estima arrogante e jactancioso algum”; em 1,7 versículo 37 “E não vires o rosto às gentes, nem andes insolentemente pela Terra, porque Deus não estima arrogante e jactancioso algum”; em 57,23 “Deus não aprecia arrogante e jactancioso algum”. Disse o Profeta Muhamad com relação aos soberbos: “Quereis que vos fale quem são os moradores do inferno? Pois são os cruéis, os impertinentes e os soberbos”. Por fim, este é mais um dos princípios morais islâmicos estipulados pela Shariah e cujos efeitos repercutem a toda a sociedade na busca da igualdade e do respeito mútuo. A CARIDADE. A caridade está entre as instituições morais da Shariah. No Islam, o conceito de caridade é extenso, uma vez que abrange qualquer ato de bondade por mais ínfimo que seja, desde a ajuda financeira a qualquer necessitado até um mero sorriso a um semelhante. Disse o Profeta Muhamad (que a paz esteja com ele): “Todo ato de bondade é uma caridade”. A caridade, no sentido material, baseia-se no princípio de que tudo o que possuímos, trata-se de bênção concedidas por Deus às suas criaturas, e, portanto a verdadeira propriedade destas coisas pertence a Ele. Disse Deus no Alcorão Sagrado em 16,53 “Todas as mêrces de que desfrutais emanam Dele”. Segundo este princípio islâmico, Deus favoreceu algumas de suas criaturas sobre outras, como teste para os favorecidos, e ordenou-lhes que dividissem o que foram agraciados com os demais como dito no Alcorão em 16,71 “Deus favoreceu, com a sua mercê, uns mais do que outros; porém, os favorecidos não repartem os seus bens com os seus servos, para que com isso sejam iguais. Desagradecerão, acaso, as mêrces de Deus? Em diversos versículos do Alcorão Sagrado encontramos exortações referente à caridade e ao dispêndio dos bens materiais na ajuda dos mais necessitados, e considera esta boa ação como o auge da virtude; exemplos temos em 3,92 “Jamais alcançareis a virtude, até que façais caridade com aquilo que mais apreciardes. E sabei que, de toda caridade que fazeis, Deus bem o sabe”; 2,177 “A virtude não consiste só em que orientais vossos rostos até ao levante ou ao poente. A verdadeira virtude é a de quem crê em Deus, no Dia do Juízo Final, nos anjos, no Livro e nos profetas; de quem distribuiu seus bens em caridade por amor a Deus, entre parentes, órfãos, necessitados, viajantes, mendigos e em resgate de cativos, escravos. Aqueles que observam a oração, pagam o zakat, cumprem os compromissos contraídos, são pacientes na miséria e na adversidade, ou durante os combates, esses são os verazes, e esses são os tementes a Deus”. Também na Sunnah do Profeta Muhamad, encontramos diversos hadith que confirmam este princípio moral. Disse o Profeta Muhamad apud Nawawi: “A caridade é uma necessidade para todo muçulmano. Foi-lhe perguntado: E se a pessoa nada tiver para dar? Ele respondeu: Deve trabalhar com suas próprias mãos para o seu benefício e então dar algo de tal ganho em caridade. Seus companheiros  perguntaram: E se for incapaz de trabalhar? O Profeta respondeu: Ele deve ajudar aos pobres e necessitados. Perguntaram novamente: E se não puder fazer isso? Ele respondeu: Deve incitar as pessoas a praticar o bem. Os companheiros perguntaram ainda: E se também não puder fazer isso? Respondeu: Deve se afastar da prática do mal, que isso também é caridade”. Para que seja válida, a intenção ao se fazer qualquer boa ação, sobretudo a caridade, deve ser sincera em agradar somente a Deus e não por orgulho ou ostentação, evitando ao máximo qualquer ato que possa fazer o beneficiado sentir-se ofendido ou menosprezado ao recebe-la, ou exigir-lhe agradecimentos ou recompensa. Por este motivo é aconselhável que o ato de caridade seja praticado de forma que ninguém além do doador e do beneficiado saibam desta. Disse Deus no Alcorão Sagrado em 2,272 “Toda a caridade que fizerdes será em vosso próprio benefício, e não pratiqueis boas ações senão com a aspiração de agradardes a Deus. Sabei que toda caridade que fizerdes vos será recompensada com vantagem, e não sereis injustiçados”; em 76,8-10 “E porque, por amor a Ele, alimentam o necessitado, o órfão e o cativo dizendo: Certamente vos alimentamos por amor a Deus, não vos exigimos recompensa, nem gratidão”. Outro fator determinante, no incentivo do Islam com relação à caridade é a busca da recompensa de Deus e de sua aproximação através da ajuda ao próximo. O muçulmano é exortado a ver a caridade como algo que vem em seu benefício, e a fazer caridade como se ele fosse o verdadeiro necessitado, uma vez que toda a boa ação lhe é computada a seu favor e lhe valerá no Dia do Juízo Final. Disse o Profeta Muhamad apud Nawawi: “Qual é aquele de vós que ama os bens que deixará para os herdeiros mais do que seus próprios bens. Seus companheiros responderam: Oh, Mensageiro de Deus, não há ninguém dentre nós que ame os bens do herdeiro mais do que os próprios bens. Disse o Profeta: Pois  os bens próprios são o que for antecipado (doado em caridade) e o que deixardes serão dos herdeiros”. Disse Deus no Alcorão Sagrado em 34,39 “Dize-lhes: Em verdade, meu Senhor prodigaliza e restringe sua graça a quem lhe apraz, dentre os seus servos. Tudo quanto distribuirdes em caridade. Ele o restituirá”. O Islam condena a avareza e o egoísmo, considerando-a uma doença que assola o ser humano e que afeta a sociedade, afetando a irmandade das pessoas e fazendo com que uns não se importem com a situação de seus semelhantes, o que acaba por ocasionar diversos males que prejudicam as relações humanas e sociais. Disse Deus no Alcorão Sagrado em 3,180 “Que os avarentos, que negam fazer caridade daquilo que Deus os agraciou, não pensem que isso é um bem para eles; ao contrário, é prejudicial, porque no Dia da Ressurreição, irão, acorrentados, com aquilo que mesquinharam. A Deus pertence a herança dos céus e da Terra, porque Deus está bem inteirado de tudo quanto fazeis”. Vale ressalvar que ao mesmo tempo em que o Islam aconselha e incentiva a caridade proíbe e condena todo e qualquer ato de mendicância, exceto em três situações: a primeira se trata do caso de um homem que toma o encargo de uma indenização, onde neste caso poderá pedir ajuda para ressarcir o dinheiro; a segunda é para aquele a quem sobrevêm uma calamidade, e perde seus bens, em cujo caso também poderá pedir ajuda até que possa superar a sua desgraça; e a terceira é quando um homem se vê numa situação de indigência tal, que três pessoas idôneas, testemunhem tal fato. Exceto esses três casos, recorrer a caridade, pedindo às pessoas torna-se um ato ilegal e ilegítimo. No entanto a pessoa poderá receber se lhe for oferecida, pois a proibição é quanto à mendicância. As evidências para a sua proibição está no hadith do Profeta Muhamad apud Nawawi onde disse: “Se alguém de vós pegar uma corda, for até a montanha e trouxer um monte de lenha nas costas, e a venda, protegendo, assim, seu rosto do castigo de Deus, é melhor do que pedir às pessoas que poderão dar-lhe ou negar-lhe”. Desta forma, é gerado o equilíbrio social bem como é garantida a dignidade de vida a cada integrante da sociedade islâmica. CONFIANÇA EM DEUS.  Um dos princípios morais mais importantes considerados pelo Islam é a confiança em Deus e a submissão a Ele. Isso porque a base do Islam e consequentemente de toda a Shariah é a convicção de que tudo, cada criatura, cada ser animado ou inanimado está sob o controle de Deus, e nada acontece que não seja com a sua permissão e conhecimento. No Alcorão e dito em 30,26 “A Ele pertence tudo que existe no céu e na Terra: tudo se submete a Ele devotadamente”. O muçulmano é convicto de que tudo funciona de acordo com um destino predeterminado por Deus, o que lhe induz à paciência em relação às coisas que possam ser vistas como rins, uma vez que tudo tem um motivo benéfico que muitas vezes não é percebido pelo ser humano, e também a confiança em Deus. No conceito islâmico, confiar em Deus significa toma-lo como guardião e socorredor. No sentido mais comum, confiar em Deus significa “fazer o máximo possível e deixar o resultado por conta de Deus”. Isso se aplica em qualquer situação que o ser humano se encontrar, cabe a este fazer o máximo que lhe for possível e deixar o resultado na confiança em Deus, que tem o poder sobre todas as coisas, e não deverá recorrer nunca àquelas coisas que ele proibiu. Disse o Profeta Muhamad apud Nawawi; “Se vos encomendardes a Deus com verdadeira devoção e sinceridade, Ele vos proverá como faz com os pássaros, que saem com as moelas vazias, pela manhã, para regressarem com elas cheias ao entardecer”. Outra implicância do conceito de confiança em Deus é a certeza absoluta de que nada ocorrerá a ninguém a não se aquilo que Deus tiver predestinado: o Alcorão confirma tal afirmação ao dizer em 9,51 “Dize: Jamais nos ocorrerá o que Deus não nos tiver predestinado! Ele é nosso Protetor. Que os fiéis se encomendem a Deus!”. Também implica na crença de que Deus é quem exalta e quem humilha quem lhe apraz, e Ele tem o poder sobre todas as coisas: Alcorão em 3,26-27 “Dize: Ó Deus, Soberano do poder! Tu concedes a soberania a quem te apraz e a retiras de quem deseja; exaltas quem queres e humilha a teu bel prazer. Em tuas mãos está todo o bem, porque só Tu és Onipotente. Tu inseres a noite no dia e inseres o dia na noite; extrais o vivo do morto e o morto do vivo, e agracias imensuravelmente a quem te apraz”. Na Sunnah encontramos diversos hadith do Profeta Muhamad referentes à confiança em Deus, entre eles, nos é suficiente citar a exortação do Profeta a um jovem chamado Ibn Abbas, Nawawi: “Ó jovem, ensinar-te-ei palavras: Recorda a Deus e Ele te guardará. Recorda a Deus, e o  encontrarás sempre junto a ti. Se implorares por algo, implora a Deus. E se necessitares de ajuda, recorre a Deus. E tem a certeza de que ainda que se reúna todo o povo para beneficiar-te em algo, não o farão, a não ser aquilo que Deus houver disposto para ti. E se reunirem-se para prejudicar-te em algo, não o farão, a não ser naquilo que Deus houver determinado sobre ti. Assim, as penas das canetas ficam retiradas, e as folhas dos livros do destino secas”. Em muitos outros versículos, o Alcorão enfatiza a confiança em Deus e a perseverança como em 9,129 “Mas, se te negam, dize-lhes: Deus me basta! Não há mais divindade além dele! A ele me encomendo, porque é o soberano do Trono Supremo”. Também em 65,3 “Quanto àquele que se encomendar a Deus, saiba que ele será suficiente, porque Deus cumpre o que promete. Certamente Deus predestinou uma proporção para cada coisa”. Em outro versículo, o Alcorão declara em 65,2-3 “(...) e para aqueles que temem a Deus, ele lhe apontará uma saída, e o agraciará, de onde menos esperar. Quanto àquele que se encomendar a Deus, saiba que Ele lhe será suficiente, porque Deus cumpre o que promete. Certamente, Deus predestinou uma proporção para cada coisa”. Portanto, a confiança em Deus é uma das bases da fé islâmica e que incentiva tanto o indivíduo como a sociedade em geral a ter esperança e sempre recorrer somente ao lícito, uma vez que dessa forma é que conseguirá a resolução de seus problemas. Universidade da Região da Campanha – Campus Universitário do Curso de Direito – Bagé – RS – Brasil. Abraço.