Suspensa Posse de Lula pelo Supremo Tribunal Federal.

Caros eleitores do Mosaico. A vida política brasileira tem sido bem agitada e confusa ao mesmo tempo nesse dias. Alguns de vocês tem acompanhado os noticiários de perto, e outros que moram no exterior tem lido alguns resumos e comentários que posto nesse blog. Há muita expectativa sobre os recentes fatos envolvendo a conturbada nomeação do ex presidente Lula para a Casa Civil do Governo Dilma. Uns dizem que essa indicação é para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, dando-lhe fórum privilegiado à julgamento de suas denúncias no Supremo Tribunal Federal. Outros vêm nesse ato um propósito aglutinador de forças para começar a costurar um entendimento nacional para tirar o Brasil da crise. Fato é que a atitude da presidenta gerou muito questionamento e, ao menos 13 ações, até agora, foram impetradas na Justiça impedindo que Lula tome posse como ministro. O Tribunal Regional Federal cassou algumas dessas liminares, mas um acontecimento novo, ocorrido ontem (18/03) a noite pôs fim momentaneamente a essa questão. Uma ação dos partidos de Oposição impetrada no STF, contra a nomeação de Lula, foi acolhida pelo ministro Gilmar Mendes proibindo temporariamente, até que o plenário do Supremo decida definitivamente o mérito da questão, se é legal e constitucional a nomeação do ex presidente. Esse ato do ministro Gilmar tem o agravante de remeter os autos do processo de volta a alçada do temido juiz Sergio Moro, que segundo alguns supõem, já tinha engatilhado o pedido de prisão preventiva de Lula. Os grampos telefônicos, com autorização da Justiça, realizados nas conversas entre Lula e Dilma, estão determinando o juízo dos fatos. Uma controvérsia jurídica que mistura ética e moral onde, parece, que apenas o instituto da Lei é insuficiente para uma razoável elucidação. Até que ponto é plausível ouvir escuta da maior autoridade governamental do Pais? Não seria isso um atentado a honra do cidadão, já que a Constituição Federal garante como direito fundamenta a privacidade e intimidade da pessoa humana? Se, possivelmente é uma peça apócrifa, porque o ministro Gilmar se baseou nela para proferir seu parecer jurídico? Evidente que seu julgamento dos fatos tiveram interesses em outras prerrogativas, além do seu posicionamento jurídico, entretanto, deve ter pesado sua opinião técnica e pessoal da demanda que foi aferida. O ministro Teori zavascki do STF, sem citar nominalmente o juiz Sergio Moro que conduz a Operação Lava Jato, disse que "juízes tem de resolver problemas e não criá-lo". Apesar das críticas de autoritarismo e arbitrariedade na condução das investigações por procuradores, juízes e policiais federais o balanço da Operação tem sido positivo. Dos 6 bilhões e meio de dólares desviados dos cofres da Petrobras, 3 bilhões de dólares desse montante ja foi repatriado. 90 pessoas estão presas dentre empresários, políticos, doleiros e funcionários públicos. Essa Operação tem semelhança com a realizada na Itália na década de 80 e 90 chamada Operação Mãos Limpas. Lá os resultados foram expressivos onde mais de 6.000 pessoas foram investigadas e 400 foram presas, dentre essas 40 parlamentares. Os dois partidos mais influentes italianos foram extintos e diminuiu em 40% o valor pago nas propinas de contratos e licitações com o governo italiano. A corrupção acabou na Itália com essa Operação? Segundo analistas não, ela continua atuante através das máfias sicilianas e napolitanas agora de maneira sofisticada. O bilionário e político empresário neoliberal italiano Silvio Berlusconi (1936-  ) é um dos representantes dessa velha geração que continua ativa. No Brasil a amplitude da Lava Jato, nestes dois anos de funcionamento, a partir de março de 2014, parece, ter também esse alcance. A estrutura da velha política está ruindo e um novo sistema deve surgir, mas isso leva tempo e nesse período intermediário o funcionamento dos dois modelos traz uma natural confusão. Assim, se imagina, que uma nova liderança deve aparece. Agora comprometida com a moralidade e probidade administrativa gerindo com responsabilidade e sensatez os bens públicos. Contudo só o tempo dirá se a Lava Jato contribuiu definitivamente para estancar a sangria dos recursos públicos que são desviados ilegalmente no Brasil. Até agora isso se tem confirmado. Por outro lado os críticos sugerem que a posse de Lula, na verdade, era para dar-lhe um salvo conduto à que não fosse detido pela Justiça. Interessante que dos onze ministro do Supremo um sorteio eletrônico fez com que o caso caísse nas mãos de Gilmar que é notoriamente pública sua posição ante governista e, vez ou outra, expressa opinião contrária a condução política e econômica da presidente Dilma. Seus argumentos politizados, em público, causa estranheza vindo de um magistrado da Suprema Corte. Esse complicado caso, de relevância nacional, será julgado nos próximos dias pelo plenário do Supremo Tribunal Federal numa decisão terminativa. Só depois, saberemos se Lula assumira de fato a secretaria de articulação política da Casa Civil da Presidência da República. Os eventos, percebo, se afunilando; isso mostra que estamos chegando bem próximos de algo preponderantemente determinante para a solução definitiva desse gargalho político e econômico que enfrentamos. Algo ainda chocante e de extrema "comoção" acontecerá para sentirmos que começamos a sair da crise. Segue texto para os senhores formarem suas opiniões sobre os fatos. "Gilmar Mendes suspende posse de Lula, e deixa investigação com o juiz Sergio Moro. O ministro do Supremo tribunal Federal Gilmar Mendes suspendeu nesta sexta (18/03) a posse do ex presidente Luis inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff. o governo avisou que recorrerá da decisão. Até uma decisão final do Supremo, Lula não poderá despachar como ministro. Gilmar determinou ainda que as investigações da Operação Lava Jato sobre o petista fiquem sob a condução do juiz Moro, responsável pelas operações do esquema de corrupção da Petrobras no estado do Paraná. Gilmar concedeu uma liminar provisória e o governo pode recorrer ao plenário do Supremo, cuja próxima sessão ocorrerá no dia 30/03. O ministro acolheu duas ações que foram apresentadas ao STF por partidos da Oposição questionando a legalidade da nomeação. Para Gilmar, a posse de Lula pode configurar "uma fraude a Constituição" sendo que houve desvio de finalidade por parte da presidente Dilma. Isso porque, segundo o ministro, há indícios de que Dilma indicou o ex presidente para o governo com o objetivo de que as investigações contra ele fossem examinadas pelo Supremo e não mais por Moro. O ministro afirmou que ficou claro o receio de que o petista fosse preso e processado criminalmente. Gilmar cita em sua decisão vários diálogos de Lula que foram interceptados pela Lava Jato, como falas com Dilma e correligionários, além da crítica de que o Tribunal é uma Corte acovardada. Segundo o magistrado, apesar da polêmica sobre a legalidade do grampo de Lula falando com Dilma, a autenticidade das declarações é reconhecida por eles. Ele também faz referência a conversar do ministro Jaques Vagner, chefe de gabinete da Presidência, e o presidente do PT Rui Falcão. Segundo o ministro Gilmar "nenhum Chefe do Poder Executivo, em qualquer de suas esferas, é o dono da condução dos destinos do país", devendo seguir princípios constitucionais explícitos e implícitos como probidade e moralidade. Na avaliação do ministro, ficou claro que integrantes do governo avaliaram que o Supremo seria leniente com Lula. o objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão do juiz de 1ª instância Sergio Moro. Uma espécie de salvo conduto emitida pela presidente da República, ou seja, a conta demonstra não apenas os elementos objetivos do desvio da finalidade, mas também a intenção de fraudar, afirma Gilmar na decisão. Gilmar disse que a versão apresentada por Dilma para a gravação, na qual trata do termo de posse com Lula, "não é compatível com a legislação de regência do ato de posse". O governo alega que Dilma mandou o termo de posse para Lula assinar porque ele talvez não conseguisse comparecer. O entendimento de Gilmar, mesmo sendo provisório, prevalece sobre decisões das justiças estaduais que também vinham discutindo a situação da posse de Lula. Foram apresentadas mais de 50 em todo o país. Gilmar, no entanto, afirmou que não há proibição para que novas ações sejam apresentadas à justiça. Ao todo, o Supremo recebeu 13 ações sendo que 9 ficaram sob a relatoria de Gilmar. A tendência é que os processos sejam analisados no plenário. Além de Gilmar, o ministro Teori Zavarcki também é relator de outras ações, e pediu que a Presidência e a Procuradoria Geral da República se manifestem. Esses tipos de processos que estão com Teori são discutidos, geralmente, diretamente pelo plenário da Corte, sem liminares. O Governo chegou a pedir a Teori para suspender todas as ações nas Justiças estaduais até uma definição do Tribunal, mas o ministro acabou não despachando a demanda. Reação do Governo. A Advogado Geral da União Eduardo Cardozo, informou que o Palácio do Planalto recorrerá da decisão que, segundo ele, contraria jurisprudência da Suprema Corte em relação ao tipo de ação que foi ingressada pelos partidos de Oposição. O Governo argumenta que não é costume do Supremo admitir mandados de segurança - tipo de ação utilizada para barrar a posse de Lula - apresentada por partidos políticos. Cardozo afirmou que o governo ainda estuda a melhor forma de recorrer da decisão, por discordar profundamente do entendimento sugerido por Gilmar Mendes. Além disso, no mérito, discordamos do teor da decisão, disse. Segundo Cardozo, o ato de nomeação de Lula foi legal e sem vício. Nos bastidores o Palácio do Planalto, já esperava uma decisão contrária a Lula do minisitro, conhecido por manifestar publicamente posições críticas ao Governo Federal. O tom adotado por ele no despacho, contudo, surpreendeu o Governo, que esperava, nas palavras do ministro uma postura menos politizada. www1.folha.uol.com.br. Abraço. Davi.