Oportuno o texto abaixo, num momento em que o ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado a Justiça. Segue a notícia. “O Ministério Público de São Paulo (MP – SP) denunciou à Justiça, nesta quarta-feira (09/03), o ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva por crimes de estelionato, falsidade ideológica, organização criminosa e lavagem de dinheiro na aquisição de um tríplex em Guarujá, no litoral paulista. A denúncia foi apresentada pelo promotor Cassio Conserino no Fórum da Barra Funda, na capital paulista. Lula diz que não é dono do imóvel e nega todas as acusações. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo - Brasil, a denúncia foi distribuída à 4ª Vara Criminal. Se for aceita, o ex presidente passa a ser réu na ação penal. O caso segue sob segredo de justiça. A denúncia é contra 16 pessoas ao todo. Além de Lula, foram denunciados também por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro a ex primeira dama Marisa Letícia e um dos filhos de Lula, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, que seriam beneficiários do triples. A investigação do MP - SP está relacionada a empreendimentos da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários) que foram transferidos para a OAS, empresa investigada na Lava Jato. A denúncia apresentada pelo MP – SP, no entanto, não tem relação com a operação, que é conduzida pelo Ministério Público Federal”. http://www.g1.globo.com. br. Lula disse: “A partir de agora, se me prenderem, eu viro herói. Se me matarem, viro mártir. E, se me deixarem solto, viro presidente de novo”. Inegável a contribuição ao Brasil do ex presidente Lula, desde sua militância sindical e a vida pública. Em seus dois governos (2003-2011) houve enormes avanços sociais, econômicos e trabalhistas. Mirou os pobres e as classes sociais menos favorecidas, alcançando índices importantes para essa população. Decresceu a pobreza e aumentou o nível de escolaridade entre crianças e jovens. Tirou milhões de famílias da linha da miséria. Diminuiu o trabalho escravo entre crianças. Projetou o Brasil como a 7ª economia mundial. Implementou importantes programas sociais, até agora vigentes, como o bolsa família, bolsa escola, pronatec, prouni. sisu e outros. Mas, parece, está colhendo os bônus e ônus do poder. O carma é essa cobrança; ela é conforme o que fazemos em ações virtuosas e atitudes viciosas. Cada um tem sua porção reservada de mérito e demérito nessa vida e nas futuras à pagar ou à receber. Como diz as escrituras cristãs em Gálatas 6:7 “Não vos enganeis, Deus não se deixa escarnecer, porque tudo o que o homem semear isso também ceifará. Porque o que semeia na sua carne, da carne ceifará corrupção”. Fico triste com essa situação, sobretudo envolvendo uma pessoa tão querida pelo povo brasileiro como o Lula. Em seus primeiros anos de governo alguém sensível, carismático e líder populista convicto que levou avante a causa dos desvalidos e necessitados de nossa nação. Sua fala acima mostra um outro Lula. Talvez por está acuado e pressionado com toda essa situação; usou expressões em tom de preciosismo e despotismo, que entendemos, num momento tão difícil pra ele e sua família. Uma tentativa desesperada de aumentar o “brilho” e dar forças, depois dessa avalanche de denúncias e supostas incriminações. Lembremos que nada está decidido; as acusações serão investigada através da comprovação dos fatos que a implicam. Apenas depois da apuração completa, incluindo o contraditório, ampla defesa e o devido processo legal do transito em julgado da sentença. Se aplicará, caso seja a ilicitude reafirmada, a condenação criminal. Entretanto é uma situação constrangedora e de muita implicação política ao longo desse ano. Caso os graves fatos se confirmem, acercamos, conforme alguns analistas dizem, o fim da era PT (Partido dos Trabalhadores) e o começo de novos tempo no Brasil. Esses cientistas políticos argumentam o “Lula é o PT e o PT é o Lula”. “O Ministério Público de São Paulo pediu (10/03) a prisão preventiva do ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais seis pessoas na denúncia em que acusa o ex presidente de esconder que é dono de um apartamento tríplex em Guaruja, no litoral de São Paulo. A defesa de Lula nega que ele seja proprietário do imóvel. A juíza Maria Priscila Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, decidirá se decreta ou não a prisão de Lula e se torna réus outros 16 acusados pelo MP-SP na ação. A juíza não tem prazo para tomar essa decisão”. http://www.g1.globo.com.br. Ontem (11/03) num telejornal noturno dois eminentes juristas Dalmo Dalari e Miguel Reale Junior, aquele que impetrou o principal processo de impeachment na Câmara dos Deputados. "Desclassificaram" de forma categórica a ação do MP-SP em relação ao pedido de prisão preventiva do ex presidente Lula. Argumentaram que foi uma medida pretensiosa, descabida e arbitrária. Miguel Reale disse: sendo o Lula um líder político e ainda envolvido em atividades sociais de relevância nacional tem o direito garantido constitucionalmente de liberdade de expressão e pensamento. Além de ser duvidoso seu cerceamento quanto a ir e vir no território nacional. Desse modo os juristas fazem coro a outros que repudiam atos de promotores da Lei que aproveitando-se da situação, agem de forma política e não jurídica em assunto de extrema complexidade. O Texto abaixo tem a intenção de expor algumas discussões surgidas nesse momento político que enfrentamos. Alguns juristas, magistrados, advogados, associações e confederações filiadas a esses profissionais não concordando com a condução da Operação Lava Jato. Reclamam que as garantias e direitos fundamentais elencados na Constituição Federal como liberdade de expressão, livre pensamento e igualdade. Estão sendo reprimidas pelas atitudes “arbitrárias” de procuradores, juízes e policiais federais. As denúncias e o pedido de prisão preventiva decretado contra o ex presidente Lula, parecem, estão no centro dessa polêmica. Por Gabriel Manzano e Sônia Iracy. “Não é de hoje que Antônio Claudio Mariz de Oliveira brada em conferências, artigos e tribunais contra as delações premiadas, contra “a cultura punitiva que tomou conta do País” e em defesa de um direito básico de cada cidadão, o de dispor, ao ser julgado, de todas as garantias previstas em lei. Ele já o fazia nos anos 80 ou 90, quando a Ordem dos Advogados paulista e a Associação de Advogados de São Paulo. Em 2004 e 2005, governo Lula, com Márcio Thomaz Bastos (1935-2014) como ministro da Justiça. Já um criminalista experimentado, ele denunciou igualmente a invasão de escritórios de advocacia de São Paulo pela polícia, que convidava para o ato repórteres com câmeras, “para flagrar a cara do cidadão quando lhe batiam à porta”. Mas ultimamente o criminalista subiu o tom. Assiste o movimento de juízes, de promotores e da Polícia Federal, em especial na Operação Lava Jato, e se diz convencido de que ocorre “uma subversão do sistema penal no País”. Considera o juiz Sérgio Moro (1972- ) um dos mais operosos, e muito preparado”, mas diz ter a impressão de que ele “já tem uma ideia preconcebida quanto a culpabilidade de alguém” e se comporta como quem acha que “o advogado atrapalha”. Signatário do recente manifesto dos advogados contra a Lava Jato, nesta entrevista a Sonia Racy e Gabriel Manzano o advogado dispara: “Está mais difícil advogar hoje do que no tempo da ditadura”. Ao analisar processos, juízes, a sociedade e os tribunais, cobra um pouco, ou muito, de cada um e reclama da péssima imagem que hoje têm os advogados. Por fim, somando o que vê como equívocos, abusos, a cultura punitiva geral e lentidão da Justiça, aponta o que lhe parece uma crescente ameaça as liberdades do País: “É o autoritarismo do Judiciário, com seu desapreço pelos direitos do cidadão”. A seguir, os principais trechos da entrevista. A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) divulgou, sexta-feira, um manifesto em defesa dos juízes dizendo que “estarão vigilantes às ameaças às suas prerrogativas” e que não vão ceder “a qualquer tipo de intimidação ou pressão”. O que pensa disso? Os advogados foram os primeiros a defender o retorno dos predicamentos da magistratura quando do golpe militar. No entanto, os advogados exigem reciprocidade, porque as suas prerrogativas não estão sendo respeitadas em um movimento de desapreço pelo exercício do sagrado direito de defesa. Já o manifesto dos advogados do último dia 15/01, que o senhor, apoiou, diz que a Lava Jato se transformou “numa Justiça à parte”. O que isso significa? Parece que vivemos, em nossos dias, uma subversão do sistema penal. O Direito Penal não é um direito eminentemente positivo, ele é também garantidor. Ele reconhece a existência de princípios que garantem, ao cidadão, uma pena justa ou a proclamação de sua inocência. Não houvesse esse garantismo penal, não haveria freios à ação punitiva do Estado. Ele poderia punir, se vingar. Mas não pode. Ele tem de ser o Estado da punição e também o da preservação da dignidade do acusado. As garantias não existem? O que ocorre é que a cultura punitiva que tomou conta do País fez com que a própria sociedade passasse a ter, em relação ao processo, uma expectativa sempre de culpa, de condenação. Não há nenhuma expectativa em relação à inocência ou à absolvição. Por que isso acontece? Por causa dessa cultura punitiva, que imagino ter surgido pelo aumento vertiginoso da criminalidade. A sociedade quer punição, seja contra o crime violento ou contra o crime de colarinho branco. Até hoje, o Direito Penal era o direito penal do pobre. Contra o pobre. Hoje, e esse é um aspecto muito positivo, o rico também pode ir para a cadeia se praticar algum delito. As pessoas não querem justiça, querem é vingança, é isso? É aonde eu queria chegar. Como há um desprezo pelas garantias impostas pela lei, o que temos é uma visão puramente vingativa. A sociedade não pensa em penas alternativas, pensa em prisão. E quando a mídia informa que fulano está sendo investigado, suspeito de praticar um crime, a expectativa imediata é que ele vá para a cadeia. Se não for, há uma frustração e os cidadãos se voltam contra a Justiça. Dizem que ela é leniente (tolerante), que foi corrompida, que o advogado está lá para fazer chicana, encobrir o crime, para ganhar dinheiro. Essa é a postura da sociedade. A lentidão da Justiça não ajuda um pouco a construir essa impaciência geral? Acho que não. Primeiro, essa lentidão não é privilégio nosso. A Justiça tem de ser lenta, não tão lenta, é verdade, mas um juiz pode antecipar a aplicação da pena, nada impede, já pode aplica-la com decisão em segundo grau. Que também demora um tempo enorme para ocorrer, não? Ai é um problema da criminalidade e do aumento populacional. Sabe quantos desembargadores tem o Tribunal de Justiça de São Paulo? Uns 310 ou 320. Eram 88 até outro dia. Outra coisa é o discurso das elites, que sempre tentaram mostrar que o crime “está do lado de lá”, do pobre, do favelado. E não se fala da causa do crime (...). Não se discute o componente ético, o tecido ético da sociedade está esgarçado, todo mundo quer levar vantagem e acha isso normal. Qual o peso, nisso tudo, da ação policial e das prisões? Fui secretário da Segurança, em um Estado que tem 110 mil homens na Polícia Militar, e perguntava: quantos homens estão nas ruas? Eram uns três mil. O resto é quartel, controle, burocracia. Na prática, mandam recolher menores nas ruas e esquecem que esses menores vão sair da cadeia. Em que estado? Temos um sistema penitenciário destruído, que trabalha contra os objetivos da sociedade. Pode explicar melhor? Teoricamente, o objetivo do sistema penal é recuperar o sujeito, coloca-lo de volta na sociedade. Não falo aqui do bandidão, falo do sujeito que roubou um ovo na esquina, vai preso e vai sair bandido. A ideia dominante é que o importante não é punir, é evitar o crime. O Brasil é o quarto país do mundo em prisões, são uns 650 mil detidos, dos quais 30% não foram julgados. Não é possível. No caso do manifesto contra a Lava Jato, o que especificamente está acontecendo de errado, que prejudica os denunciados? Começo lhes dizendo que hoje está mais difícil advogar do que no tempo da ditadura militar (1964-1985). Eu ia ao balcão da Auditoria Militar, mostrava uma procuração e recebia o processo. Hoje há casos em que não se consegue o acesso aos autos. Mas quanto a Lava Jato, torço com ardor para que as ilicitudes que sangraram a Petrobras sejam apuradas e os responsáveis punidos, na medida de suas responsabilidades. Mas ao mesmo tempo torço para que isso ocorra dentro da lei, com respeito a Constituição Federal e a dignidade dos acusados. E tem de ficar claro que o advogado não defende o crime, defende os direitos do acusado, previstos na lei. Eu posso até dizer pra ele “você é culpado”, mas eu vou tentar colaborar para preservar suas garantias constitucionais. Como o senhor avalia, no processo, a atuação do juiz Sergio Moro? Ele é, talvez, o mais operoso juiz que eu conheci na vida. Incrível como trabalha. Segundo ponto, é muito bem preparado tecnicamente. O que acho é que ele não dá ao direito de defesa a relevância que este tem, para a obtenção da verdade. Tenho às vezes a impressão de que ele já tem uma ideia preconcebida em relação a culpabilidade de alguém. De que o advogado atrapalha e que aceita sua presença no processo como uma exigência constitucional. O senhor e outros advogados criticam também as prisões e as delações premiadas. Por que? Primeiro, existe um instrumento no processo civil chamado condução coercitiva. Eu mando uma intimação, eu, delegado, e você não vai. Mando a segunda, você não vai. Na terceira, eles pegam você para depor. Hoje não há mais isso. Os policiais aparecem em sua casa, fazem uma busca, e já o levam para a prisão. E quanto às delações? É outro problema, a prisão preventiva para delação. Afirmam que 80% delataram em liberdade, mas 20% delataram e estão presos. O que isso significa? Um desvirtuamento perigosíssimo da prisão preventiva. Porque a ação do Moro é exemplar. Um modesto juiz de cidadezinha pensa: “Caramba, se o Joaquim Barbosa (1954- ) ministro aposentado do STF fez, o Moro fez, por que eu não posso fazer? E se esquece de que prisão preventiva é exceção. Que, pela Constituição Federal, todo mundo é inocente até prova em contrário. Prisão preventiva se adota para preservar a ordem, a instrução processual, a futura aplicação da lei. Mas não é, de forma alguma, uma antecipação de mérito. Procuradores alegam também que tudo é filmado e que a grande maioria das sentenças, nesses processos, tem sido confirmada em tribunais superiores. Como explicar? Veja, a delação é um instrumento inédito no direito brasileiro. E não há como comparar com a delação no direito americano. O direito penal dos USA é negocial. O advogado do réu e o promotor negociam a pena, detalhes. No Brasil existem a presunção de inocência, o devido processo legal, o contraditório, o direito ao juiz natural, para se evitar o tribunal de exceção. O que me choca é a delação do preso. A lei diz: a delação precisa ter dois critérios para ser válida. Efetividade de conteúdo e voluntariedade. Ora, não tenho conhecimento de que a partir de delação tenha havido diligências para se saber da efetividade do que foi dito. Não conheço. Mas essa é uma das precondições para se reduzir a pena de delator, não? Mas eles não estão investigando (...) a maioria não foi. E não há de se falar em vontade íntegra com o sujeito preso. Nessa situação, o que ele quer de fato é ir embora. Tem mais. Eles chegam, ameaçam levar o sujeito preso e, para não o levar, pedem a delação. Pra mim, delação não poderia ser de réu preso. Por que acha que os Tribunais Superiores estão aceitando as sentenças? Não sei, às vezes acho que os Tribunais Superiores estão se rendendo a uma movimentação que recebeu os aplausos da sociedade. Ou seja, em sua avaliação a própria Justiça merece reparos pela situação que se criou? O que vejo é um outro efeito nisso tudo: os juízes recém ingressos se sentem autorizados a violentar o direito de defesa, os contraditórios, para ter resultados rápidos e que coincidam com o que eles imaginam, ser o querer da sociedade. Donde eu completo dizendo que de todos os receios que tenho quanto a atuação do Poder Judiciário, meu maior temor é contra o autoritarismo ali instalado. Ele desatende à lei e manifesta desapreço pelo direito do cidadão. A advocacia dispõe de formas de lidar com isso? Acho que a advocacia está sendo encarada hoje como algo desnecessário. Parece que o promotor e o juiz entendem que eles já cumprem esse papel, que engloba acusar, defender, julgar. Aliás, a crise da advocacia hoje, quanto a valorização, a respeitabilidade, é inusitada. E agravada pela omissão da Ordem dos Advogados do Brasil. Que chances a Ordem dos Advogados do Brasil perdeu, a seu ver, de atuar bem? Me parece que ela, quando colocou no armário a bandeira da redemocratização, perdeu a bandeira. E sua grande falha, em relação a advocacia, foi não esclarecer à população qual é o nosso papel”. http://www.estadao.com.br. Abraço. Davi.
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