Numa delação premiada (03/03), ainda não homologada pelo STF, o senador
Delcídio Amaral investigado por irregularidades financeiras e tráfico de
influência, supostamente incriminou o ex presidente Lula e a presidente
Dilma no esquema do Lava Jato. A delação premiada acontece quando o acusado de determinado crime fornece informações importantes sobre o caso para a Justiça, ajudando a capturar outros envolvidos na infração. Como recompensa, o delator recebe uma amenização de sua pena, caso as informações que forneceu realmente sejam importantes para a solução do crime. Delcídio foi apanhado pela Justiça
depois que, numa conversa com o filho do delator Nestor Cervero, preso
na Operação Lava Jato, anunciou a este que poderia influir no julgamento
daqueles que estavam presos por crimes de corrupção passiva, tráfico de
influência, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Delcídio
esteve preso na Polícia Federal em Brasília por determinação do ministro
do STF Teori Zavascki, mas acabou sendo solto voltando ao cargo de
senador da República. No fim de semana passado assinou uma suposta
delação premiada na Procuradoria da República no Distrito Federal e
depois deu uma entrevista à uma revista de circulação nacional no Brasil
a Isto É. Nela conta sua versão dos fatos implicados com os personagens
e figurante do maior esquema de corrupção já visto no Brasil que surrupiou vultuosos recursos financeiros da estatal brasileira Petrobras. A Polícia Federal chamou está investigação de Lava Jato e a meses (desde março de 2014) procura suas ramificações e
pessoas particulares, empresários, advogados, políticos e gestores
governamentais metidos nesses delitos. Segundo apurado pelas investigações mais de US$ 6,400 bilhões foram desviados dos cobres da Petrobras e recuperados até agora US$ 2,400 bilhões. 85 pessoas permanecem presas condenadas por participar do esquema, dentre esses estão políticos, empresários, publicitários, doleiros e particulares. Na suposta delação ele não
confirma sua fidedignidade nem desmente sua autenticidade, de igual modo
o procurador da República Carlos Fernando Lima diz desconhecer a
delação. Um impasse que não têm juridicamente impedimento já que o que
foi dito à reportagem da revista é notório de publicidade geral
amplamente divulgado na imprensa brasileira. Esclarecendo a Delação é um
instituto sigiloso segundo sua Lei de criação a 12.850/2013, mas pode
vir à público a partir de sua divulgação sem nenhum óbice legal. O
pressuposto é que o testemunho dado será totalmente passível de
investigação pelos órgãos judicantes, no caso (Polícia Federal e
Ministério Público Federal). O ministro do STF Celso de Melo diz que "a
delação por si só não é instrumento de condenação" tudo terá que ser
concretamente provado para tornar-se peça de criminalização processual.
Delcídio foi secretário executivo de Minas e Energia no governo Itamar
Franco (1992-1994) e diretor da Petrobras (2000-2001). Em 2002 elegeu-se
pelo PT como senador da República estando na sigla até agora. Mas
devido a seu comportamento anti ético e indecoroso para um parlamentar,
deve enfrentar um processo de expulsão e provavelmente perderá o mandato
de senador, já que uma CPI será instalada no Senado para analisar sua
possível cassação. Não detalharei o depoimento da delação do Delcídio, e
nem tenho esse intento, já que a mídia tem coberto sistematicamente
esse caso. "Mas ele acusou a presidente Dilma de atuar três vezes para
interferir na Operação Lava Jato por meio do Judiciário, promovendo a
soltura de réus presos na Operação. Segundo ele a nomeação do
desembargador Marcelo Navarro para o STJ foi para cuidar dos habeas
corpus e recurso da Lava Jato no STJ. Ele disse ter discutido essa
questão com a presidenta Dilma no Palácio do Planalto e o objetivo era o
compromisso de soltura dos empresário Marcelo Odebrecht e Otávio
Marques de Azevedo da Construtora Andrade Gutierrez. Quanto ao ex
presidente Lula diz que um dos assuntos que mais lhe aflige é a CPI do
CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) que apura a compra de
Medidas Provisórias durante o governo do PT para favorecer montadores
de automóveis onde supostamente seu filho Luiz Claudio foi favorecido no
esquema. Delcídio teria dito segundo a revista que várias vezes Lula
solicitou a ele que agisse para evitar a convocação do casal Mauro
Marcondes e Cristina Mautoni. Ambos são sócios e Marcondes tem ligação
com o PT desde a década de 1980, estando presos preventivamente na
Polícia Federal. Delcídio falou que num encontro entre a presidenta
Dilma, o ex ministro da Justiça Eduardo Cardozo e o presidente do STF
Ricardo Lewandowski em julho passado na cidade do Porto - Portugal,
discutiram os rumos da Lava Jato. Afirmou que a presidenta Dilma tinha
conhecimento das irregularidades na compra da refinaria americana de
Pasadena - Califórnia. Dilma era a presidente do Conselho de
Administração da estatal Petrobras e tinha pleno conhecimento de todo o
processo de aquisição. Disse que partiu do ex presidente Lula a ordem
para que Delcídio convencesse Nestor Cerveró, preso na Lava Jato, a não
implicar José Carlos Bumlai numa eventual delação premiada. Ele,
Delcídio, intermediaria o pagamento de propina a família de Cerveró.
Disse ter paga R$ 250 mil de propina. Também contou aos procuradores que
em 2006 Lula e o ex ministro Antonio Palocci compraram o silêncio do
empresário Marcos Valério sobre o esquema do Mensalão. Mencionou também
que testemunhou as tratativas ilícitas em abril de 2006 para retirada do
relatório da CPI dos Correios (que investigou o Mensalão) os nomes de
Lula e do seu filho Fábio Luis Lula da Silva em um acordão com a
Oposição ao governo na época. Citou que a CPI dos Bingos, que funcionou
concomitantemente a do Mensalão foi encerrada quando o governo percebeu
que as várias quebras de sigilo bancário levariam a Campanha da
presidente Dilma em 2010". www.estadao.com.br. Na sexta-feira (04/03) a
sociedade brasileira foi abalada com a autorização judicial à condução
coercitiva do ex presidente Lula para depor na Operação Aletheia da
Polícia Federal. Esse fato gerou revolta e tumulto entre os
simpatizantes do PT, principalmente no prédio onde o presidente mora e o Instituto que leva seu nome. O juiz Sergio Moro responsável pelos
processos da Operação Lava Jato tomou essa atitude, segundo disse, para
impedir que ocorressem fatos desagradáveis e confrontos populares, mas
essa medida imprudente não funcionou como vimos pelos telejornais
noturnos. Os policiais o apreenderam em seu apartamento antes das sete
horas da manhã levando-o para prestar depoimento sobre supostas
denuncias em que seu nome é citado. Como exemplo o triplex de luxo no
litoral paulista - Guarujá, reformado pela construtora Odebrecht e
hipoteticamente de sua propriedade. Algo que ele nega. Também o sítio em
Atibaia - São Paulo, frequentado pela família é alvo de investigação da
Lava Jato por presumivelmente ser depósito de objetos (presentes) que
Lula receberá quando ainda era presidente da República. Segundo consta o
empresário Carlos Bumlai fez reforma na propriedade à benefício do ex
presidente que também ele desmente. O Instituto Lula e a Empresa Lils que
organiza palestra do ex presidente, conforme a Polícia Federal, tem
indícios de receber dinheiro de construtoras envolvidos no esquema
criminoso da Petrobras. Pondero que a condução coercitiva do Lula para
depor numa área vip do aeroporto de Congonhas - São Paulo, foi no mínimo
vergonhosa. Uma decisão insensata da Justiça, tomada pelo juiz Sérgio Moro, já que o propósito em
relação ao alvoroçou não foi alcançado. Além do constrangimento ao ex
presidente e de familiares que se tornaram "reféns" da obrigação
judicial. Na verdade, achei um excesso de zelo descabido que poderia ser
evitado simplesmente convocando-o a depor numa das dependências do
órgão investigativo em São Paulo. Lamentável essa situação que ao mesmo tempo que
tenta impressionar passando a imagem de que todos são iguais perante a
lei, atua de forma vexatória criando pânico desnecessário. Ficou claro o
uso do "autoritarismo" judiciário nessa manobra política da Justiça.
"Outro fato marcou a semana quando o STF julgou a denúncia contra o
presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Os supostos crimes
são: contas secretas na Suíça não declaradas na receita federal nem em
seu imposto de renda. Recebimento de propina no valor de R$ 52 milhões
da obra do Porto Maravilha tocada pela construtora Odebrecht e AOS.
Segundo a Procuradoria Geral da República ele recebeu entre 2006 a 2012
ao menos US$ 5 milhões para facilitar e viabilizar a compra de dois
navios sondas pela Petrobras. Pesa sobre Cunha também suposto crime de
lavagem de dinheiro onde para ocultar valores recebia-os em parcelas no
exterior por meio de contas "offshore" (abertas em países pouco
fiscalizados) e empresas de fachadas (com contratos simulados) até
direcionando doações para uma Igreja Evangélica Assembleia de Deus na cidade de
Campinas - São Paulo". www.gi.globo.com.br. O STF acolheu a denúncia do
procurador geral da República Rodrigo Janot e por dez a zero Cunha
tornou-se o primeiro presidente da Câmara dos Deputados a virar réu de
um ação penal. Na prática isso não o impede de continuar exercendo seu
mandato político de parlamentar, mas deve motivar o Conselho de Ética da
Casa que iniciou os trabalhos para julgá-lo por quebra de decoro
parlamentar ao mentir na CPI da Petrobras dizendo que não tinha contas
bancárias na Suíça. Além de ser vergonhosamente desonroso para um país
ter como seu representante máximo eleito para o parlamento alguém
envolvido em tanta corrupção e desvio de recursos públicos. Certamente
Cunha será cassado pelo plenário da Câmara mais cedo ou mais tarde, para
o bem da moral, ética e respeitabilidade cívica do povo brasileiro. Os
fatos aqui narrados, quanto a delação premiada de Delcídio passarão por
rigorosa investigação e apenas depois, quando todos forem apurados se
terá um resultado destas supostas "incriminações". Antes disso, tudo o
que o senador falou, não passam de hipotéticos argumentos, até que se
provem o contrário são inverossímeis em se pensando na materialidade
como uma presumível prova. De maneira mais estrita essa atitude do
senador demonstra sua indignação, raiva e vingança por não ter tido de
sua sigla o PT um respaldo moral em relação a sua prisão acontecida em
25 de novembro de 2015; sendo solto em 19 de fevereiro de 2016. Bem como nenhuma
nota de apoio que pudesse confortá-lo, ou quem sabe ampará-lo numa hora
tão difícil, afinal era o Líder do Governo no Senado. Desse modo
resolveu dizer o que sabia e supor o que não conhecia à delatar o maior
número de autoridades do Governo, incluindo pessoas partidárias do PT ou
não, relacionadas com fatos implicados em supostos escândalos e
desvios de dinheiro do esquema da Petrobras. Considero atitudes como
essa atraiçoar ideais e uma baixeza de caráter sem limites para com
companheiros que partilharam por anos pensamentos comuns. E num desvario
egoísta de desesperançado lança imprecações em suas alegações
falaciosas. Também Delcídio não considerou o momentos delicado em que a
economia brasileira passa, nem pensou no desgaste que as instituições
democráticas brasileiras enfrentariam caso suas declarações viessem a
público pela imprensa falada e escrita. Não considerou em nenhum
instante a condição, se era a melhor hora de fazer revelações
perturbadoras e desconcertantes mesmo que apenas no campo fictício.
Mostrou com esse comportamento ser uma pessoa sem confiança e
desmerecedora da consideração honrosa e respeitosa de um parlamentar da
República. Também presumo que por tais atitudes não passará impune,
sendo cassado no plenário do Senado Federal pelo desserviço ao país,
acirrando os ânimos e ateando álcool no "inferno" da fogueira política
nacional. Evidentemente essa delação não é a verdade em sua íntegra,
mesmo que ela tenha essa presumível intenção. Creio que os fatos serão
esclarecidos e a verdade virá a tona com as investigações dos policiais
federais e os procuradores da República. O PSDB partido de Oposição
protagonista do impeachment no Congresso Nacional e no plenário do
Tribunal Superior Eleitoral já se articula para inserir nesses processos
os supostos indícios apresentados contra a presidente Dilma pela
fictícia delação ainda não homologada. O senador derrotado no pleito
presidencial anterior (outubro de 2014) Aécio Neves declarou que "seria
uma omissão imperdoável das Oposições não permitir que a Comissão de
impeachment e o plenário da Câmara dos Deputados não se debruçassem
também sobre essas informações". É lastimável e de um descompromisso com
o país, sem precedente, que siglas partidárias de Oposição se juntem
apropriando-se de uma suposta delação que ao menos foi confirmada, nem
pelo delator nem pelo Ministério Público. Tais deputados substituem os
verdadeiros interesses nacionais por ideologias mesquinhas e ressentidas
(mágoas) que ainda estão latentes em suas almas avaras (ciumenta) de
retaliação. Sensatamente, imagino, esse não deve ser o expediente que
parlamentares eleitos pelo povo, aproveitando-se de um "desvio" da
moralidade e ética comportamental de um dissidente, usem argumentos ainda não comprovados
em interesses particulares e individuais para desestabilizar nossas já
abaladas Instituições Democráticas. Deputados aproveitadores que assumem
tal postura, presumo, não merecem a confiança e credibilidade da nação
brasileira. Pois cegados pelo egoísmo não enxergam a gravidade de ações
impensadas e desmedidas num momento completamente inoportuno em que os
parlamentares precisam juntarem-se e no bom senso compartilharem
interesses mútuos para nosso país superar o aprofundamento da crise
econômica. Será que esses homens públicos não viram o último censo
econômico do IBGE. Nossa economia está parada e quase andando para traz.
Os índices de desemprego entre as famílias mais necessitadas são
assustadores em todas as áreas: comércio, serviços, construção civil,
bens de consumo e funcionalismo público que diminuiu as vagas. O
trabalho informal aumenta galopante. Pra sobreviver os brasileiros estão
as ruas vendendo churrasquinho, cachorro quente, pipoca, balinhas,
doces e churros. Além de milhares nas praças vendendo quentinhas,
restaurantes ambulantes e sucos naturais. As crianças, menores de idade,
ao invés de estarem nas Escolas, estão nas ruas ora vendendo doces ora
com uma caixa nas costas para engraxar sapatos e algumas pasmem "sustentam" a família com esses recursos. O poder aquisitivo das
famílias de classe média encolheu drasticamente, e como resultado milhares de empregadas domésticas foram demitidas. Grande parte dos lares brasileiros são mantidas por elas. Os jovens perambulam pelas avenidas das grandes e pequenas cidades em busca de emprego que não existem. A
construção civil uma das áreas que mais emprega brasileiros com pouco ou
nenhum estudo formal passa a pior crise dos últimos trinta anos. Seus
principais executivos ou donos dessas empresas foram presos pela
Operação Lava Jato. E outros aguardam julgamento. Vivemos um dos
momentos mais delicados de nossa jovem Democracia. Por enquanto, e
espero que continue, nossas Instituições Democráticas e os Poderes
Constituídos estão firmes. Mas com estas avalanches de supostas
denúncias, investigações arbitrárias, excesso de coercitividade,
"autoritarismo" judiciário, políticos e siglas partidárias
descompromissadas com os interesses nacionais. Além de algumas emissoras
de comunicação com jornalismo sensacionalista, irresponsável e
insuflador de temeridades. Corremos riscos com essa liberdade sem
critério e numa sociedade que precisa repensar valores como a moral,
ética, civilidade, cidadania, fraternidade e voluntariado, cairmos
num Estado de Exceção e Repressão. Que as divindades nos livre de tal
caminho, mas está em nossas mãos a escolha, façamos bom uso daquilo que
temos para o bem e harmonia de todos. Abraço. Davi.
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