Colunista Dora Kramer. "Já começo pedindo licença para nadar
contra a corrente. Seja qual for a quantidade de gente que vá às ruas hoje
protestar contra o governo e o PT, não são os protestos o fator determinante
para os destinos da presidente Dilma Rousseff e seu partido. Não se trata de
excluir as manifestações do rol desses fatores, mas de ponderar que o peso é
relativo. De 2013 para cá, sempre que ocorreram protestos houve também a
expectativa de que “as ruas” comandassem o rumo dos acontecimentos. O fato de a
sociedade se manifestar pesou. Deu vozes e rostos à crescente insatisfação
popular captada pelas pesquisas de opinião. Mas o tamanho ou a intensidade dos
atos não foi o que determinou o desenrolar dos acontecimentos nesse período. O
último deles, por exemplo, realizado em dezembro do ano passado, teve uma
participação aquém das expectativas dos organizadores a despeito de já contarem
com a adesão dos políticos e partidos de oposição. Interpretou-se, na ocasião,
que a adesão menor que das anteriores significava um alento para o governo e
sinalizava a perda de força da possibilidade de impeachment. Depois disso o que
se viu foi uma verdadeira derrocada nas condições objetivas de sustentação do
governo, pautada pelo avanço das investigações do Ministério Público, ações da
Polícia Federal e decisões do Poder Judiciário. Nesse meio tempo, entre
dezembro e março, não houve protestos de rua e o processo do impeachment esteve
paralisado no Congresso por determinação do STF. No entanto, a situação se
deteriorou. E pelo andar da carruagem continuará nesse ritmo de ladeira abaixo
independentemente da vontade de quem quer que seja: detratores ou defensores do
governo. O processo agora é completamente diferente daquele que levou à queda
de Fernando Collor, de cunho eminentemente político e, portanto, dependente do
respaldo da sociedade. Ainda que por hipótese absurda ninguém aderisse às
manifestações convocadas para hoje, o Planalto nem de longe poderia sentir-se
aliviado. As ruas, cumpre reiterar, são importantes. Mas hoje determinantes são
as delações premiadas dos representantes de empreiteiras, o curso da Lava Jato
de um lado e, de outro, as investigações que envolvem Lula da Silva, bem como
as decisões que vier a tomar o ministro Teori Zavascki no Supremo. Seja em
relação a determinações judiciais de primeira instância ou aos detentores de
foro especial, dito privilegiado. Golpes de mão. Qualquer tentativa de mudar o
regime de governo de presidencialista para parlamentarista como solução para a
atual crise é casuísmo. Golpe de mão. Só há saída decente na lei em vigor:
renúncia, impeachment ou cassação da chapa por abuso de poder econômico na
campanha eleitoral. Vale lembrar as excelências adeptas dessa via meia-sola, a
existência de uma decisão a respeito do assunto datada de 1993 e tomada em
plebiscito popular que optou pelo presidencialismo. Fora de qualquer contexto
razoável meia dúzia de parlamentares revogar posição assentada por milhões de
cidadãos. Se for o caso de propor uma mudança de regime para melhorar o sistema
que se faça direito, com rito e tempo previstos. Desse critério de legalidade
estrita foge a excêntrica ideia de nomear Lula para um ministério com a
finalidade de matar dois coelhos de uma vez: protegê-lo das decisões judiciais
de primeira instância e abrir espaço para que ele assuma uma ofensiva
governamental de recuperação. Em outras palavras, tomar a frente do governo
deixando a presidente em papel decorativo. Um autêntico golpe de mão no mandato
de Dilma. http://www.estadao.com.br.
Bastante feliz o comentário da senhora Dora Kramer sobre as manifestações
populares (13/03) deste domingo. Sem dúvida foram inequivocamente
representativas de um país que adota o Estado Democrático de Direito. Mais de 4
milhões de pessoas nas capitais dos 23 Estados da Federação mais o
Distrito Federal, além de moradores das cidades do interior saíram as ruas para
protestarem. O perfil de ordem e liberdade demonstraram a
responsabilidade civil do ato, e a insatisfação do povo com a crise
econômica e política que se arrasta desde a última eleição presidencial em
outubro de 2014. Implicitamente o desgosto com a condução da recuperação
econômica que é atrapalhada pelo desentendimento político, deu tom as
manifestações, dividindo o ato com o desejo de mudanças na direção do
país. Apesar de desagradar a maioria dos assinantes do jornal, que viam
nas manifestações públicas uma ferramenta para justificar o impeachment, acabaram
se decepcionando, pois a explicação dada pela colunistas pautou mais na
racionalidade que na emotividade vista, sem desprezar é claro, o alcance das
manifestações dos brasileiros. Eles não perceberam que os acontecimentos
que decidirão os rumos desse processo já estão colocados na mesa sendo questão
de tempo os resultados. O momento é especificamente diferente de (1992) quando
do impeachment do ex presidente Fernando Collor. As regras do jogo político já
estão colocadas e existem três possibilidades à que o impedimento (perda do
mandato) se concretize. Primeiro, a iniciação (autorização) na Câmara dos
Deputados do processo. Esse rito é o que tem juridicamente mais legitimidade
perante a Constituição Federal. Sendo eminentemente político preenche todos os
requisitos legais à deposição do cargo. Quem foi empossado pelo voto deverá, se
for o caso, ser destituído pelo voto. Mas, é difícil ser aprovado no plenário
da Casa. Para que isso aconteça será necessário o voto de 342 (dois
terços) dos 513 parlamentares. Segundo analistas não há previsão à que isso
ocorra, pois não existe unanimidade na Oposição para conseguir essa fantástica
cifra. Mesmo que a principal sigla aliada o PMDB, forneça votos dos dissidentes
à esse intento não chegará ao número requerido. Lembrando também que esse rito
na Câmara é apenas para iniciar o processo e não para a (julgamento) impugnação
do mandato, que será decidida, caso a Câmara autorize a abertura, pelo Senado
Federal. Isso nos moldes da Casa Iniciadora, entretanto com maioria simples dos (41) votos dos 81 senadores da República, membros da Casa
Revisora. Contudo, presumo, não será necessário o acionamento dessa Casa
que representa os Estados da Federação, para definitivamente fazer o
julgamento. Esse processo se findará na Casa que representa o povo brasileiro,
não alcançando, prevejo, os 342 votos necessários. Segundo, o
julgamento por abuso de poder econômico das contas de campanha da presidente
Dilma na eleição passada pelo Tribunal Superior Eleitoral. A denúncia apresentada,
é que houve irregularidades e uso de dinheiro das empreiteiras
investigadas na Operação Lava Jato, suspeitas de desvio de recursos
públicos da Petrobras. É o chamado caixa dois (contas não declaradas
e contabilidade adulteradas) que é considerado crime eleitoral. Contudo, essas
mesmas contas, foram aprovadas pelos ministros do TSE com ressalvas em
dezembro de 2015. Os sete magistrados da Corte Eleitoral (cinco homens e duas
mulheres) usarão suas prerrogativas baseadas na atual legislação eleitoral vigente,
que em alguns casos, suscitam dúvidas e questionamentos. Exemplo o “caixa dois”
com legislação nova de 2014, previsto no Código Eleitoral como forma de delito
de falsidade ideológica (prestação de declaração falsa). No campo eleitoral
está previsto no artigo 350 do Código Eleitoral com pena de cinco anos de
prisão (se o documento é público). A expectativa é que se repita o julgamento
anterior, revalidando as contas, mesmo havendo elementos novos neste julgado.
Juridicamente essa Corte comprovará se as denúncias procedem e se
há elementos que sustentem sua ilicitude. Terceiro, está
relacionado a renúncia voluntária da presidente Dilma ao cargo de presidenta da
República. Essa é a hipótese menos razoável das três apresentadas estando
descontextualizada no momento. Esse ato imagino, seria desconsiderar
os eleitores que a elegeram; além de criar um imbróglio político com o Vice
Presidente Michel Temer, que nitidamente não tem condições de implementar um
governo de conciliação nacional, para enfrentar os graves problemas econômicos
que precisamos superar o quanto antes. Portanto, suponho, que a
presidente Dilma concluirá o mandato presidencial até (2018) seu término. Nesse
ambiente de ansiedade e expectativa surgiu a ideia entre alguns parlamentares
de se mudar o regime político brasileiro. Passaria do presidencialismo para o
parlamentarismo; isso se daria de maneira simples, sendo editada uma medida
provisória que encaminhada ao Congresso Nacional seria apreciada pelo plenário.
Esse expediente sugerido não tem base na doutrina e muito menos na
jurisprudência brasileira. A mudança de sistema de governo passa por ritos
elencados na Constituição Federal, requerendo tempo à sua implantação. É
realizado primeiramente um referendum ou plebiscito (consulta popular) para
saber a opinião dos eleitores quanto a (parlamentarismo) esse instituto
jurídico. Isso é realizado através de um sufrágio universal (voto) onde a
população dirá sim ou não à proposição para trocar o regime. Num caso
afirmativo, a mudança ocorreria apenas num futuro governo que seria eleito em
2018. Portanto a urgente preocupação deve ser com a mudança dos rumos de nossa
economia, trazendo-a novamente para os trilhos do progresso e desenvolvimento,
dando assim, alívio e esperança para todos os brasileiros. A confirmação nesta
(16/03) quarta-feira do nome de Lula para a Casa Civil do Governo da presidenta
Dilma, muda radicalmente o quadro político nacional. A Oposição “enfurecida” se
articula para barra seu nome na Justiça, argumentando que essa medida está
relacionada a tentativa de impedir que o juiz Sérgio Moro, encarregado da
Operação Lava Jato continue condenando os investigados, que tiveram atestadas
contra eles denúncias de seus crimes formuladas pelo Ministério Público. O
propósito, conforme os Oposicionistas, é pressionar e inibir, o juiz, à deixar o cargo de condutor da Operação.
Lula também, de acordo com a Oposição, se esconde de uma punição direta do
juiz, já que adquirindo fórum privilegiado sua denúncia, agora, será levada a
cabo pelo Supremo Tribunal Federal. Não sou analista nem pesquisador na área,
mas a situação atual da política brasileira fugiu do controle. Parece uma
completa desordem e falta de bom senso entre parlamentares e suas siglas. Pra
complicar ainda mais, as delações premiadas incriminam desmedidamente
políticos, empresários e administradores públicos nas esferas estadual e
federal. As instituições representativas da Democracia: Executivo, Legislativo
e Judiciário federais estão carcomidas pelas denúncias de corrupção, lavagem de
dinheiro e falsidade ideológica. O Judiciário uma instância que julgávamos
imune as irregularidades, com as delações e colaborações recompensadas; estão revelando nomes, supostamente
implicados nesse esquema de devassidão política. O presidente do STF Ricardo
Lewandowski foi hipoteticamente citado em depoimento do delator senador
Delcídio Amaral; esse mesmo magistrado também foi referido pelo ministro
Aloísio Mercadante quando esse delator se encontrava preso. É absurdo imaginar
que tudo isso ainda são suspeitas que carecem de investigação e comprovação, e
fazem um estardalhaço tão grande na mídia e opinião pública. Ontem (16/03) a mídia
especulativa nos principais telejornais noturnos, mostrou sua falta de ética e
descompromisso com um jornalismo profissional sério e confiável. Enfatizou-se,
achei, de maneira desrespeitosa a indicação da posse do Lula como ministro da
Casa Civil do Governo Lula. Mostrou-se de forma aberrantemente sensacionalista
os antecedentes ocorridos à concretização dessa nomeação que ficou impossível
continuar ouvindo. Era claro e evidente o “proselitismo” da maior Rede
Televisiva de Comunicação que, contrária a esta atitude Governista; subliminarmente
incitou a opinião pública à reação, que acabou se realizando. Ontem a noite em 18
capitais e várias cidades do interior, manifestantes novamente protestaram
contra a nomeação do Lula como ministro. Não quero advogar pelo Lula, mas colocar
no ar em cadeia de audiência nacional, ligação (grampo telefônico) do Lula à
Dilma ocorrida naquela tarde, achei um absurdo descabido. Mesmo que o juiz
Sérgio Moro tenha quebrado o sigilo das investigações em relação a denúncia que
envolve o ex presidente. Considero desproporcional e arbitrário tal ato do
magistrado que, a meu ver, expõe a privacidade de pessoas públicas importantes,
criando um mal estar terrível em quem assistia a reportagem. Dá a impressão de
que a mídia tem “superpoderes”, pois agindo sem critério razoável divulga
informação ainda por ser apurada pelas autoridades judiciais responsáveis pelo
caso. É lamentável o que foi visto ontem nos noticiários noturno. Uma noite
marcada, penso, por um dos piores momentos do telejornalismo brasileiro. Tal a
desconsideração com a vida íntima de pessoas públicas (ex presidente e a atual
presidenta da República) ilustres da vida nacional. Um povo irreverente com suas
autoridades, terá pouca deferência de outras nações. Lembro aqui o artigo 4º do
Código de Ética do Jornalismo brasileiro. Da conduta profissional do
jornalista. “O compromisso fundamental do jornalista é com a verdade, no relato
dos fatos, razão pela qual ele deve pautar seu trabalho pela precisa apuração e
pela sua correta divulgação. É dever do jornalista resguardar o sigilo da fonte”.
Não consegui terminar de assistir o telejornal, tal o “vandalismo” e
tendencioso facciosismo no direcionamento das informações. Uma noite pra ser
esquecida, tal o sentimento de vergonha que se deixou transparecer. Vivemos um
momento delicado e complicadíssimo na vida política e econômica nacional
brasileira, contudo, tenho esperança que superaremos essa crise e voltaremos a
ser um país de oportunidades, respeito e amor pelo próximo. Conversando com um
astrólogo, que ano passado fez uma palestra à um grupo de pessoas aqui em
Brasília, referindo-se ao ano de 2016, disse que, os ânimos se acirrariam entre
os Congressistas e Governo. E, nos meses subsequente uma situação de extrema
gravidade viria a tona e, parece, que a aguardamos ainda. Situações que estão
latente e que devem ser manifestadas. Só depois destes redemoinho, as coisas
começariam a voltar a normalidade. Em 2017 teremos o equinócio do Sol com
Saturno em Sagitário, e conforme mapas astrais analisados do Brasil,
iniciaremos um período de superação e crescimento econômico. Alguns sugerem que
um nome desconhecido no cenário político nacional despontará de maneira
modesta, serena e firme. Quase imperceptível, mas corajoso e determinado em seu
propósito de republicano, democrata e líder singelo. Uma evidência será sua
cultura e facilidade em expressão verbal em três idiomas (um deles será o
alemão). Temos boas previsões para nosso país, esperemos o desenrolar dos
acontecimentos. Abraço. Davi.
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