Governo Temer já Nasce Ilegítimo.

Jornalista Mário Magalhães. “Daqui a algumas horas, um pouco mais, um pouco menos, Michel Miguel Elias Temer Lulia assumirá (já tomou posse interinamente na tarde de 12 de maio de 2016) a Presidência da República. A pouco mais de quatro meses de festejar seus 76 anos, o paulista ocupará o Planalto sem ter recebido um mísero voto para o cargo. Em 2014, os eleitores o sufragaram como vice. A ascensão seria protocolar em casos como o de João Goulart, em 1961, e Itamar Franco, em 1992. Jango substituiu o renunciante Jânio Quadros. Itamar ocupou o lugar de Fernando Collor de Mello, escanteado por justo impeachment, decorrente de crime cometido pelo presidente. Michel Temer será promovido ao menos por 180 dias em virtude do afastamento da presidente constitucional Dilma Rousseff. Foi ela, e não ele, que em 2014 foi reconduzida ao Planalto por 54.501.118 cidadãos. O Senado Federal acaba de aprovar o cartão amarelo salpicado de vermelho para Dilma, que só em hipótese remota regressará ao posto para o qual foi eleita. Numerosos senadores e deputados suspeitos e denunciados pelos crimes mais cabeludos depuseram a governante contra quem inexiste suspeita ou acusação de crime. Pedaladas fiscais, empréstimos, créditos - tudo isso não constitui apropriação indébita de recursos públicos. Foram pretextos vulgares para derrubar quem tinha (e tem) direito de cumprir o mandato até dezembro de 2018, se prevalecesse a soberania do voto popular. O vice que vai virar titular seria hoje humilhado, com raquíticos 2% dos votos, em eleição direta para presidente. Ele só chegará lá empurrado por um golpe de Estado que a história um dia destrinchará, quando a serenidade prevalecer. Presidente ungido pelo tapetão. Usurpando o mandato que os brasileiros não lhe conferiram. Levando consigo ao poder iminente muitos ministros eminentes por serem investigados em episódios de bandalheira. Temer será um presidente ilegítimo. Cujos sócios e aliados se empenharam em conflagrar o Brasil. Promoveram intolerância e ódio que não serão cicatrizados no tempo de uma geração. O mais talentoso malabarismo verbal não redimirá o governo Temer de sua condição ilegítima já de nascença. Na democracia, presidente se elege no voto. No voto popular”. uol.com.br. As previsões da imprensa e mídia eletrônica se cumpriram quanto ao resultado da admissibilidade do afastamento da presidente Dilma também no Senado Federal. Na Câmara dos Deputados a Comissão Especial formada para analisar a aceitabilidade do processo votou o relatório com 38 votos a favor da abertura e 27 votos contrários. No plenário da Casa Iniciadora o voto dos 513 deputados foram expressivos totalizando 367 votos a favor da continuação do processo de impeachment e 137 contrários a essa propositura. Assim o parecer positivo chegou a Comissão Especial do Senado Federal que por 15 votos a favor e 5 votos contra validou a ida do processo ao plenário da Casa Revisora. O pleito (12/05) pela manhã teve os números finais de 55 votos a favor e 22 contra, dos 78 senadores presentes que confirmaram o afastamento temporário da presidente Dilma por 180 dias, até que o processo seja concluído. Lembrando que o processo de impeachment será concluído quando novamente o plenário do Senado Federal se reunir sobre a presidência do Ministro Lewandosky do Supremo Tribunal Federal para julgar definitivamente o processo. Nesse julgamento serão necessários 2/3 dos votos (54) dos senhores senadores para que a presidente afastada Dilma Rousseff perca o cargo de mandatária da nação ficando também inelegível durante oito anos. Agora a tarde Michel Temer é empossado (12/05) Presidente Interino da República Federativa do Brasil, dando também posse ao novo gabinete em seus respectivos Ministérios. Todo esse processo de impedimento esteve “viciado” desde seu início, com muitos questionamentos e pendências jurídicas que não foram devidamente esclarecidas. As pedaladas fiscais, cognome dado ao expediente contábil usado para ajustes de cumprimento de metas orçamentárias previstas em lei, não foi bem visto pelos técnicos e especialistas na área. Como o Governo estourava o orçamento precisava honrar compromissos com os programas sociais (bolsa família, bolsa escola, minha casa minha vida, fies, proune, sisu, pronatec) e outras necessidades urgentes. Desse modo tomou empréstimos de Banco Oficiais como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para saldar esses passivos das contas públicas, virando assim os anos de 2014 e 2015 com enormes déficit que o Tesouro Nacional deveria arcar comprometendo outro setores da economia com essa retirada de recurso não planejado. Os seis decretos autônomos expedidos pela presidente Dilma sem o aval do Congresso Nacional para cumprir metas fiscais estipuladas na Lei de Responsabilidade Fiscal também foi muito criticado pelos Opositores que desejavam o impeachment. Como não havia previsão no caixa do Tesouro Nacional para gastos extras que não constavam da programação financeira anual, a Lei Orçamentária Anual, os decretos forçavam a liberação dos recursos dando uma “legalidade” administração à ação. Faz-se justiça citar aqui que Governos anteriores como os do ex presidente Lula e o ex presidente Fernando Henrique Cardoso usaram esse artifício, só que em quantidades extremamente menores, não embaraçando a contabilidade federal. Os fatos citados acima, grosso modo, são caracterizados pelos simpatizantes do impeachment como crimes de responsabilidade. É interessante percebermos o que a Constituição Federal em seu artigo 85 parágrafo único diz sobre o assunto: “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: I. a existência da União; II. O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; III. O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; IV, a segurança interna do País; V. a probidade na administração; VI. A lei orçamentária; VII. O cumprimento das leis e das decisões judiciais. Parágrafo único. "Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento”. Artigo 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. $ 1º. O Presidente ficará suspenso de suas funções: I. nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa crime pelo Supremo Tribunal Federal; II. Nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal. $ 2º. Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo. $ 3º. Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão. $ 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de usas funções”. O antigo Governo Dilma Rousseff rivalizava o mérito que a Oposição levantava, crime de responsabilidade, para basear o impeachment. Pelo que vimos no texto constitucional, aparentemente, os pressupostos apresentados pelos que defendiam o impedimento estão de acordo com o que a Lei recomenda. Mas os Situacionistas sustentavam que a atitude estava baseada em argumentos golpistas que feriam os princípios do Estado Democrático de Direito. O atual presidente interino Temer concordou com a saída de seu partido da base do Governo, até, “liderou” uma conflagração para enfraquecer o agora antigo Governo. Esse fato foi explorado pelos contrários ao impedimento como conspiração e traição. A ascensão de Temer ao poder, está claro foi um plano arquitetado pelos classes dominantes e ricos do País, mais destacadamente os direitistas que cansados de verem os recursos públicos sendo divididos com os menos favorecidos, resolveram contestar, planejando ficar com a fatia maior do bolo, reservando aos “miseráveis e desprovidos” os restolhos (sobra) da repartição dos vultuosos recursos. É notório, segundo publicado pelo Jornal Folha de São Paulo (24/03), que a Construtora Odebrecht, uma das operadoras das propinas e lavagem de dinheiro público da estatal Petrobras e outros empreendimentos tinha uma lista de 316 nomes de políticos de 24 partidos incluindo ministros, senadores, deputados sendo todos eles credenciados a investigação pela Operação Lava Jato. Os crimes estão relacionados a formação de quadrilha, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiros, falsidade ideológica, desvio de dinheiro para o exterior em contas ilegais e outros delitos. Esse quantitativo está incluído no Mensalão, esquema corrupto implantado no Governo Lula e o da estatal Petrobras no Governo Dilma. A presidente afastada enfrenta esse processo de impeachment sem ter nada provado contra ela que desonre ou desabone sua conduta pessoal relacionada a ética, moral ou decoro. Nenhum inquérito ou denúncia pesa sobre ela no Supremo Tribunal Federal, nem investigação criminal no Ministério Público Federal que implique em desvio de recursos públicos ou ilícitos similares. Mas a maioria dos seus interlocutores que a supostamente incriminam estão envolvidos em corrupção como mostra a lista e os nomes foram divulgados na internet. Pensando sensatamente esses tais não teriam a mínima condição moral e ética de proceder a esse julgamento. Grande parte dos intelectuais apartidários que militam nas causas sociais e políticas priorizando os necessitados de nossa nação, inclusive parte do baixo e alto clero da Igreja Católica, que no meio dessa disputada pelo pro e contra o impedimento, emitiu nota oficial em que não se posicionava na questão do saída ou permanência da presidente afastada Dilma Rousseff. Esses disseminadores do conhecimento e formadores de opinião pública desconfiam das intenções do Governo Temer, que tem reiterado que nada mudará nas políticas públicas de alcance popular, e mais, acrescentarão melhorias e inclusão de outros seguimentos sociais nesses programas. Segundo esses estudiosos as classes predominantes utilizam o capitalismo como meio de separar os ricos dos pobres, usando-os como massa de manobra e mão de obra barata e desqualificada. Quanto menos profissionalização desses trabalhadores melhor, pois despreparados para o mercado formal não terão forças à reclamar melhores salários e nem se organizarão em entidades e federações sindicais para requerer seus direitos, através de ações coletivas e individuais de trabalho nos juízos competentes, mais condições satisfatórias de desenvolveram suas funções nas atividade que prestam ao Estado ou empresas privadas. Outra questão que preocupa é o retorno do discurso do Estado mínimo. Medida que, se implantada em qualquer das áreas econômicas: estrutural, comércio, bens e serviço, construção civil, setor público e outras, tende com o tempo a diminuir os empregos e sucatear a máquina pública. A ideia básica desse projeto é desestatizar empresas públicas e conglomerados nacionais disponibilizando suas ações ao mercado financeiro para captação de recursos externos. Acontece que, nesse modelo global, o País perde sua identidade econômica ficando vulnerável à regulação de mercados transnacionais de comércio e capitais abertos diminuindo seu poder de “barganha” frente a importantes órgãos como o FMI, Banco Mundial, OMC, Acordos de Livre Comércio, BIRD e outras instituições. Esses são os "nós" que possivelmente o Novo Governo Temer poderá desatar que infelizmente não trará, segundo alguns especialistas de economia, um salutar caminho para ser trilhado pelo Brasil do futuro. Mas sinto haver esperança nesse quadro que alguns pintam ameaçador e perigoso. Mesmo não tendo legitimidade nas urnas nem no voto à assumir o mandato presidencial. Temer alcançou a “mercê” de parcela da população brasileira, não por opção, pois todos concordam que não seria eleito num pleito majoritário, e nem agradaria e não venceria caso concorresse na normalidade do sufrágio universal da cidadania. Entretanto, se ele têm chegado a interinidade como Presidente da República é porque de alguma forma, ética ou antiética, moral ou amoral, certo ou errado existe algo que o está preservando nesse cargo que vêm de fonte transcendente alheia a vontade humana. Nessa perspectiva não cabe lutar contra essa força, pois ela se autorregula e tem seu próprio curso. Assim ficamos na hesitação com desejo que Temer e sua equipe consiga reverter esse tão difícil quadro político e econômico que enfrentamos. Como ele é um parlamentar de carreira, terá mais condições de estabelecer diálogos duradouros e produtivos com seus pares Congressistas procurando na imparcialidade agir sem corporativismo ou partidarismo, mas priorizando os interesses do País e seu povo. Confiamos e esperamos que o Brasil superará mais essa crise e arrancará a passos firme para o desenvolvimento e progresso de nossa nação. Abraço. Davi.