IV NOÇÃO DE DIREITO ISLÂMICO

Islamismo. Monografia de Zuhra Mohd El Hanini. IV. NOÇÃO DE DIRETO ISLÂMICO. CONCEITO DE ISLAM. A palavra Islam deriva da palavra salam que significa PAZ, pureza, submissão, obediência, etc. No sentido religiosos a palavra Islam significa “submissão voluntária à vontade de Deus e obediência à Sua Lei”. Os adeptos do Islam são denominados “muçulmanos” que literalmente significa “submisso à vontade de Deus”. A vontade de Deus é definida como a mais benéfica e clemente, e Sua Lei como a mais perfeita e equitativa para o fim de servir à humanidade. Contrariamente as concepções populares errôneas, a questão da submissão voluntária bem como a obediência as Leis de Deus não implicam de maneira alguma em perda da liberdade individual ou rendição perante o fatalismo (acontecimento fixados com antecedência pelo destino), uma vez que se consideramos as pessoas que se submetem à lei de seu país como bons cidadãos e membros honestos, da mesma maneira quem se submete à Vontade e Lei de Deus, que é a mais benéfica, é uma pessoa que segue os mais amplos horizontes da bondade e excelência, pois ganha a proteção de seus direitos, mostrando sincero respeito pelo direito alheio, desfrutando de uma liberdade responsável e criadora. Segundo a concepção islâmica o mundo físico, não humano, não tem possibilidade de escolha por si só, não tem nenhum caminho voluntário a seguir por sua própria iniciativa, se submetendo completamente a Lei do Criador. O homem, diferentemente das demais criaturas, foi dotado das qualidades de inteligência, raciocínio e a capacidade de escolha, e por este motivo é chamado à submeter-se voluntariamente à obediência da Lei de Deus, o que o fará coerente com a Verdade e trará a harmonia entre ele e todos os demais elementos do Universo que necessariamente obedecem a Deus. O Islam não se trata de uma mera religião, cujos objetivos sejam apenas guiar o ser humano no aspecto espiritual, mas sim em todos os campos e áreas de sua vida. A principal característica da ideologia islâmica é o fato de não aceitar conflitos nem separações significativas entre a vida espiritual e mundana, não se limitando apenas a purificar a vida espiritual e moral do homem no sentido restrito da palavra, mas estende-se à todas as esferas da vida, sendo assim um completo código de vida. Os pilares ou artigos fundamentais da fé islâmica, em torno dos quais se estabelece toda a Lei islâmica, podem ser resumidos em seis principais, vejamos resumidamente: PRIMEIRO: A fé em Deus como o Único Criador, Sustentador, Legislador e Divindade digna de ser adorada e venerada. O Islam tem sua base na máxima: “Não há outra divindade senão Deus”. Deus, na concepção islâmica, é Aquele que criou o Universo e tudo que ele contém, é o criador Supremo, que não possui parceiros em sua soberania, que não é semelhante a nada e nada é comparável a Ele. O Islam rejeita a caracterização de Deus em qualquer forma humana. Bem como a comparação de Deus com qualquer de suas criaturas, sendo o criador de natureza distinta das coisas criadas, pois caso fosse da mesma natureza que elas, seria perecível e necessitaria de um criador. Portanto Deus é Auto Suficiente, não dependendo de nada para sua existência, sendo Eterno e Perpétuo. Devido a isso, os conceitos de que Deus descansou no sétimo dia da criação ou que Deus foi encarnado em qualquer ser humano são considerados blasfêmia sob o ponto de vista Islâmico. Desta forma, o Islam considera a associação de qualquer divindade ou personalidade com Deus como o maior de todos os pecados. O Alcorão Sagrado sumaria este argumento no seguinte versículo: Capítulo 23 versículo 91 “Deus não teve filho algum, nem jamais nenhum outro deus compartilhou com Ele a divindade! Porque se assim fosse, cada deus ter-se-ia apropriado da sua criação e teriam prevalecido uns sobre os outros. Glorificado seja Deus de tudo quanto descrevem! Deus! Capítulo 2 versículo 255. Não há mais divindade além dele. Vivente, Subsistente, a quem jamais alcança a inatividade ou o sono; Dele é tudo quanto existe nos céus e na Terra. Quem poderá interceder junto a Ele, sem a sua anuência? Ele conhece tanto o passado como o futuro, e eles (humanos) nada conhecem a sua ciência, senão o que Ele permite. O seu trono abrange os céus e a Terra, cuja preservação não o abate, porque é o Ingente, o Altíssimo”. Vale ressaltar que o termo Allah, que literalmente significa “Deus Único” designa o nome pessoal de Deus, senso um termo que não possui número ou gênero, realçando a unicidade do Criador, diferentemente do termo “Deus” que pode ser transformado em plural, deuses, ou feminino, deusa. É interessante notar também que Allah é o nome pessoal de Deus também na língua aramaica, língua em que foi revelado o Evangelho a Jesus. SEGUNDO: A fé na existência de anjos que, na concepção islâmica, são seres puramente espirituais, cuja natureza não precisa de alimentos, bebidas ou sono, não possuem nenhum desejo físico, nem necessidades materiais, criados por Deus para cumprirem determinadas funções e passarem dias e noites à seu serviço. A crença nos anjos, deriva do princípio islâmico que diz que o conhecimento e a verdade não se limitam só ao conhecimento sensorial ou à percepção sensorial, da mesma forma que à nossa  volta há inúmeras coisas invisíveis à vista e imperceptíveis aos sentidos, e no entanto, não negamos sua existência, como por exemplo o gás ou o éter. No entanto, vale ressalvar que estes não fazem parte da divindade de Deus, sendo apenas um outro tipo de criação. TERCEIRO: A fé nos Profetas e Mensageiros enviados por Deus. Tais mensageiros foram notáveis pregadores do bem e verdadeiros campeões da justiça. Estes foram escolhidos por Deus para ensinar e transmitir à humanidade suas Mensagens e Orientações e levar a cabo certas tarefas. O ALCORÃO SAGRADO enumera cerca de 25 profetas e mensageiros, mas afirma a existência de outros que não foram mencionados, e assevera a igualdade e não discriminação entre eles. Capítulo 3 versículo 84 “Dize: Cremos em Deus, no que nos foi revelado, no que foi revelado a Abraão, a Ismael, a Jacó e às tribos, e no que, de seu Senhor, foi concedido a Moisés, a Jesus e aos profetas, não fazemos distinção alguma entre eles, porque somos, para Ele, muçulmanos”. Neste contexto, Muhammad Ibn Abdullah (que a paz esteja sobre ele) aparece como o último dos Profetas e Mensageiros, trazendo a última mensagem à humanidade, completando os ensinamentos e mensagens transmitidas anteriormente pelos profetas que o antecederam. QUARTO. A fé e crença em todos os LIVROS SAGRADOS revelados por aos Profetas por Deus. Entre esses livros encontra-se a Toráh, os Salmos, o Evangelho, respectivamente revelados a Moisés, Davi e Jesus, sendo o Alcorão o último dos livros, revelados por Deus a Muhammad (Maomé). Ocorre, porém, que muito anteriormente à revelação do Alcorão, as revelações dos demais livros sagrados encontravam-se algumas adulteradas, outras incompletas ou perdidas, sem suas cópias originais. Sendo que o mesmo não ocorreu, com o Alcorão, uma vez que se encontra, comprovadamente, completo e inalterável, desde que foi revelado há quinze séculos. QUINTO: A fé na predestinação, que é a crença no conhecimento infinito e completo de Deus e no seu poder de conceber e cumprir seus planos, não sendo ele indiferente ou neutro para com sua criação. Baseia-se na máxima: “o conhecimento eterno de Deus antecipa os acontecimentos, e os acontecimentos verificam-se exatamente conforme o Conhecimento de Deus”. Isso não significa que o homem não tenha o livre arbítrio ou não seja responsável pelas suas ações, porque o conhecimento e poder eternos que Deus tem na execução dos seus planos não impedem o homem de fazer os próprios planos dentro da esfera limitada do seu poder, mas se as coisas não acontecerem, assim como nós queremos ou tencionamos, é porque se encontra além da nossa capacidade e responsabilidade, sendo do domínio de Deus. SEXTO: A fé no Dia do Juízo Final, que consiste na crença de que este mundo acabará qualquer dia, e os mortos comparecerão a um juízo final equitativo. Na concepção islâmica, tudo o que fazemos neste mundo, cada intenção nossa, cada movimento, cada pensamento, cada palavra que pronunciamos, tudo é contado e registrado e será considerado no Dia do Juízo Final, quem se tiver evidenciado no bom caminho será recompensado generosamente por Deus, enquanto que quem não tiver assim cumprido não receberá os mesmos louvores. Essa crença engloba a questão da fé na existência da recompensa para os benfeitores no Paraíso e do castigo no Inferno para os iníquos. Trata-se de uma crença totalmente lógica e benéfica, uma vez que encaminha o ser humano a buscar constantemente o caminho do bem e afastar-se do mal. Além disso, esta crença responde questões consideradas “incompreensíveis” muitas vezes, como o caso daqueles que negligenciam Deus e dedicam-se à injustiça e opressão ao tempo que possui uma vida prazenteira, enquanto que outros tem uma vida dedicada ao bem, mas no entanto sofrem as consequências dos atos dos injustos. Se os culpados podem escapar à lei mundana sem prejuízos e ainda por cima são mais prósperos, então o que fica para os virtuosos? Quem vai promover a causa da moralidade e da bondade? Deve existir alguma maneira de recompensar o bem e pôr fim ao mal, se isso se não faz aqui neste mundo, e sabemos que não se faz regular ou imediatamente, tem que se fazer algum dia, e este é o dia do Juízo Final. Uma vez visto tais pilares essenciais do Islam, tornará mais fácil a compreensão do sistema de leis Islâmicas, que giram em torno desses princípios de fé em todo o seu contexto, seja em sua aplicação como em seus objetivos. Universidade da Região da Campanha – Bagé – RS - Brasil. Abraço. Davi